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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 282 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 283 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 271, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 280 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, elogio funcional aos Promotores de Justiça Gabriel Pereira de Mendonça (MP/MG), José Marinho Paulo Junior (MP/RJ) e Renee do Ó Souza (MP/MT), pela atuação nos estudos preliminares que...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 70, 18 de setembro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, designada para os dias 02 a 13 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 68, 18 de setembro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, designada para os dias 02 a 13 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 69, 18 de setembro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Rondônia, designada para os dias 04 a 14 de novembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 18 de setembro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Acre, designada para os dias 04 a 14 de novembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 70, 18 de setembro de 2024
Descrição
Instaura Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, entre os dias 02 a 13 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 68, 18 de setembro de 2024.
Descrição
Instaura Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, entre os dias 02 a 13 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 69, 18 de setembro de 2024
Descrição
Instaura Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Rondônia, entre os dias 04 a 14 de novembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 18 de setembro de 2024
Descrição
Instaura a Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Acre, designada para os dias 04 a 14 de novembro de 2024.
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS - CNMP/EPLO (2024)
Descrição
Memorando de Entendimentos entre a Organização Europeia de Direito Público (EPLO) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para possibilitar o desenvolvimento de atividades acadêmicas e científicas comuns e outras iniciativas relacionadas a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Delega ao Juiz de Direito e Assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, ATALÁ CORREIA, a competência para representar o Conselho Nacional do Ministério Público na 35ª Conferência Anual do Grupo Europeu de Direito Público, bem como assinar e acompanhar...
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RESOLUÇÃO Nº 297, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre a atuação integrada entre o Ministério Público Eleitoral, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 274 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 216 de 4 de julho de 2024, que designa integrantes do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 275 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura do Pacto Nacional pelas Cidades Sustentáveis e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), com o objetivo de elaborar estudos e propor texto para a revisão da Resolução CNMP nº 116/2014, que estabelece regras gerais para a proteção...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 304 de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de setembro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 268 de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 9 de setembro de 2024, de modo que onde se lê: "[.....] a contar de 29 de novembro de 2023...