Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 184 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, destinado à elaboração de estudos e à apresentação de proposta de anteprojeto de lei para aprimorar as normas de contratações públicas, com vistas evitar o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Designa a servidora LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL, ocupante do cargo de Secretária Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 183 DE 27 DE MAIO DE 2025
Descrição
Nomeia a servidora ELAINE CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, para o exercício do cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 182 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 182 DE 28 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa o Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Michel Bentejane Romano, e a membro auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, como gestores do Protocolo de Intenções nº 03/2025, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 181 DE 12 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário, a vigorar no 2º semestre do ano de 2025, conforme anexo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 181 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica FHS LIVROS LTDA, cujo objeto é a aquisição de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 180 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Descrição
O art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 177 de 9 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 10 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de julho de 2025, o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 180 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 2/6/2025 a 22/8/2025, ao servidor MURILLO CATARUCI MAROUELLI, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 82.355, referente ao 1º quinquênio (29/6/2015 a 26/6/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 179 DE 10 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Altera o inciso XLIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 23 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa a Promotora de Justiça Patrícia Ferreira Wanderley de Siqueira Goulding, membro auxiliar da Presidência, para atuar como gestora do Pacto "Ninguém se Cala", proposto pelo Ministério Público de São Paulo e pelo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 178 DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa a servidora ANDREZA SILVA FERNANDES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82785, para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 177 DE 9 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de julho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de julho de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 177 DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa a servidora ANDREZA SILVA FERNANDES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82785, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 176 DE 6 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ, instituído pela Portaria CNMP-PRESI n° 154, de 20 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 176, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Descrição
Concede Progressão Funcional aos Servidores relacionados no Anexo I, e concede Promoção aos Servidores relacionados no Anexo II.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 175 DE 4 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 175 DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 2/6/2025 a 18/6/2025, ao servidor FELIPE BELO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Biblioteconomia, matrícula nº 22.317, referente ao 2º quinquênio: de 10/1/2016 a 7/1/2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 174 DE 4 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão de Planejamento de 2025, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, às 16h, para deliberação quanto ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 174, DE 20 DE MAIO DE 2025
Descrição
Exonera a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora, código CC-3, de Informações de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas e nomeia a...