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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 166 DE 6 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 146 DE 6 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Altera a composição do Grupo de Trabalho Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 254, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

    Descrição

    Dispensa, com efeitos a contar de 9/08/2024, o Servidor ÁLISSON BARBOSA XAVIER do exercício da Função de Confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, e designa a...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 253 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Serviços Auxiliares, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços e designa a servidora ROSA HELENA DE SANTANA GIRÃO DE MORAIS...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 252 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Exonera, a contar de 12/08/2024, o servidor THALES CARVALHO SOARES DA SILVA do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Bens e Serviços, código CC-3, da Secretaria de Administração, e nomeia o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 251 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Alterar o inciso VI da Portaria CNMP-SG nº 244 de 9 de agosto de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 250, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

    Descrição

    Designa a Servidora PATRICIA CAVALCANTE DE SANTANA para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, do Gabinete da vaga da OAB.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 249, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

    Descrição

    Designa a Servidora DEBORA CAVALCANTE BOLELLI, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, do Gabinete da vaga da OAB.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 171 DE 3 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Revoga, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 162 de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de maio de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 247 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Dispensa, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora, código CC-3, de Informações de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, e designa a servidora...

  • RESOLUÇÃO N° 288, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

    Descrição

    Disciplina a atuação dos membros do Ministério Público em feitos envolvendo a apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 177 DE 2 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Revoga o art. 33 da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de março de 2014.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 176 DE 2 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Revogar as seguintes Portarias: I – Portaria CNMP-PRESI nº 180, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de junho de 2022;II – Portaria CNMP-PRESI nº 181, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 164 DE 2 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Revoga as seguintes Portarias: I – Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril de 2022;II – Portaria CNMP-PRESI nº 279, de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 165 DE 2 DE MAIO DE 2024

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 245, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

    Descrição

    Dispensa a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Imprensa e Jornalismo, código FC-3, da Secretaria de Comunicação Social, e designa a servidora LILIAN CURSINO PESSOA para o exercício da função...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 244 DE 9 DE AGOSTO DE 2024

    Descrição

    Institui a Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial (CGTNP), prevista no artigo 30 da Portaria CNMP-PRESI nº 225 de 11 de julho de 2024, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores em exercício no Conselho Nacional...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 243 DE 8 DE AGOSTO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica GRITO PROPAGANDA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 6/2024 (SEMENTE)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais tendo por objeto facilitar e fortalecer a colaboração mútua relacionada à disseminação, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 30 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Prorroga pelo período de um ano, a contar de 5 de maio de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento...