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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 27 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa o servidor BRUNO BARBOZA FELICIANO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Militar, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 163 DE 16 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de planejamento, coordenação,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 28 DE MAIO DE 2025
Descrição
Regulamenta o procedimento de elaboração da proposta orçamentária anual no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 162 DE 9 DE MAIO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 16/5/2025 a 1º/8/2025, à servidora ADRIANA MARIA GOMES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.298, referente ao 2º quinquênio (18/8/2016 a 11/9/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 161 DE 27 DE MAIO DE 2025
Descrição
Nomeia o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO, matrícula nº 82.691, para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código CC-3, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 161 DE 7 DE MAIO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 26/5/2025 a 13/6/2025, ao Servidor Vitor William de Sousa Marçal, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, referente ao 2º quinquênio (2/7/2016 a 30/6/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 27 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul FÁBIO IANNI GOLDFINGER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 160 DE 7 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2025, a cessão da servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.037, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 33, 21 de março de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Amazonas, designada para os dias período de 12 a 16 de maio de 2025, na modalidade remota.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 13 de junho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 159 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Nomeia ANA DALVA SARAIVA MIRANDA, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025, do Gabinete da vaga da OAB.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 33, 21 de março de 2025.
Descrição
Instaura Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Amazonas, designada para os dias período de 12 a 16 de maio de 2025, na modalidade remota.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Altera o inciso XIV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 158 DE 5 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, no período de 6 a 13 de maio de 2025, a servidora ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.807, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Informações de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 23 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 19 de maio de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, KAREL OZON MONFORT COURI RAAD, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 157 DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor TIAGO VERONESI GIACONE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.307, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação, código FC-2, da Secretaria Processual do Conselho...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 004, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com atuação no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a alimentação automatizada do Cadastro Nacional de Violência Doméstica - CNVD, de atribuição...
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PORTARIA CNMP-CN N° 10, 19 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Requisita a servidora Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 24 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 23 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 19 de maio de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ROSANA VIEGAS E CARVALHO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 156 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 16/6/2025 a 30/6/2025, à servidora PATRICIA CAVALCANTE DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.700, referente ao 2º quinquênio (20/8/2017 a 18/8/2022).