Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 72, 18 de setembro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de São Paulo (Capital), Guarulhos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, elogio aos estagiários e terceirizados listados na Portaria pelo empenho, dedicação e profissionalismo determinantes para a excelência da comunicação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão da Saúde (CS), elogio funcional aos servidores e ao Membro Auxiliar listados na Portaria, em reconhecimento ao elevado padrão de excelência, comprometimento e produtividade...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 242 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 58, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de fevereiro de 2024. Revoga o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), elogio funcional aos servidores e ao Membro Auxiliar listados na Portaria, em reconhecimento ao elevado padrão de excelência, comprometimento e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, elogio funcional aos servidores e colaboradores listados na Portaria, pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados para garantir a...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2025 (SAFERNET)
Descrição
O objeto do presente Acordo de Cooperação é a disponibilização, por parte da SAFERNET ao CNMP, do acesso aos dados obtidos por meio de denúncias anônimas recebidas no canal de denúncias disponível no site www.denuncie.org.br, com a finalidade de unir...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 07, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera o preâmbulo e o art. 1º, § 2º, inciso I, da Recomendação de Caráter Geral nº 03, de 6 de março de 2025, que recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 239 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 9 de setembro de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte MELISSA BARBOSA TABOSA DO EGITO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO ABNT/CNMP Nº 11/2025
Descrição
O objeto do presente Acordo de Cooperação entre a ABNT e o CNMP é viabilizar o intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para o desenvolvimento e aprimoramento de Documentos Técnicos ABNT, que versem sobre segurança jurídica e demais...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 496 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa o servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES para o exercício da função de confiança, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 495 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera o servidor LEONARDO MACIEL LEVENHAGEN PINTO do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 494 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Nomeia, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 21/2025, celebrado com SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, referente à renovação de 50 Licenças Premium do software “Atlassian Jira Software” por 24 meses e Renovação de 50...
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PROVIMENTO Nº 2/CN, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a observância, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da efetiva participação das Corregedorias-Gerais nos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros(as), nos termos da Resolução CNMP nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 491 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera CAMILLE PIMENTEL DUARTE do cargo em comissão de Coordenador de Relacionamento e Suporte ao Usuário, código CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, e nomeia PEDRO HENRIQUE DA CRUZ SILVA para o mesmo cargo, com efeitos a contar de 7 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 234 de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de agosto de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 490 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera ICARO MONTEIRO MENDES do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, da Assessoria Técnica de Contratos da Secretaria de Administração, e o nomeia para o cargo em comissão de Coordenador de Informações de Pessoal, código CC-3, da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 489 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 23/2024, celebrado com MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, referente à aquisição de direito de uso temporário (Subscrição) de 11 licenças do software Adobe Creative Cloud for Teams -...