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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-SG Nº 105 DE 06 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 89 DE 6 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 1º de maio de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Gabinete do Conselheiro Daniel Carnio Costa, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 323 de 27 de outubro de 2022,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 102, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuado de pesquisa de preço, reserva,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 83 DE 3 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 23 de março de 2023, o servidor ÍCARO MONTEIRO MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo período de 1 (um) ano, para atuar junto ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 82 DE 3 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 17 de abril de 2023, o servidor ANDRÉ DANTAS CORREA PINTO, Agente de Apoio – Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar na Coordenadoria de Segurança e Transporte do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 80 DE 2 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita a servidora ARIADNE ERICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 79 DE 2 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Prorroga pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 11 de março de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 108, de 10 de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 11...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 81 DE 2 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 9 de março de 2023, o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 100 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Nomeia o servidor RONALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.467, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 99 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 24 de março de 2023, a cessão do servidor RAJIV GEEVERGHESE, Analista de Desenvolvimento de Sistemas no CNMP, matrícula nº 82.445, para continuar a exercer o cargo comissionado de Secretário de Tecnologia da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 1º DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 1º de março de 2023, a Procuradora do Trabalho CAROLINA PEREIRA MERCANTE para atuar na função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 77 DE 1º DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho - Aporte de Dados (GT - APORTE DE DADOS), no âmbito da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, com o objetivo de mapear as entradas das...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 76 DE 1º DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), com o objetivo de: I – promover estudos, diagnosticar,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 1º DE MARÇO DE 2023
Descrição
Inclui o inciso XXIX ao art. 2º da Portaria PRESI-CNMP nº 55 de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 1º DE MARÇO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 7 de abril de 2023, a requisição do Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, lotado na Procuradoria da República no Tocantins, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 1º DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 9 de março de 2023, o Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO, lotado na Procuradoria da República no Distrito Federal, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1...
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Proposta de Recomendação 28/02/2023
Descrição
Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de Recuperação Judicial e Falência de Empresas e dá outras providências (Proposição n° 1.00167/2023-74). Autor: Cons. Daniel Carnio Costa
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RECOMENDAÇÃO N° 96, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a observância dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos, das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 4/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ME, cujo objeto é a prestação de serviços com vistas à confecção de placas de...