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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO Nº 9, DE 5 DE JUNHO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2006.
Descrição
Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 2006.
Descrição
Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE ABRIL DE 2006.
Descrição
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2006.
Descrição
Disciplina o exercício de atividade político partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.
Trecho de pesquisa
Disciplina o exercício de atividade político partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.
Descrição
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
Descrição
Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados.
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Descrição
Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005.
Descrição
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências.