Nota Técnica nº 1 de 28/01/2015
Assunto:
Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a necessidade de criação e Instalação dos Comitês de Enfrentamento à Homofobia, que integram a estrutura do Sistema Nacional de Garantia dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais - LGBTI.
Data:
Aprovação: 28 de janeiro de 2015
Publicação: DOU, Seção 1, de 19 de fevereiro de 2015, pág. 53
Publicação: Edição de 19/02/2015
Categoria: Notas Técnicas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| Nota Técnica nº 4, de 28 de janeiro de 2015. (Imagem do original) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB |  |
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| Nota Técnica nº 4, de 28 de janeiro de 2015. - Arquivo com texto selecionável | Texto | 115 KB | |