Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 217 DE 23 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 1º a 31 de julho de 2025, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 4 de agosto de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 285 de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de setembro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 254 de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de agosto de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 215 DE 23 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Designa os servidores Hugo Gois Cordeiro, matrícula nº 23.941, e André Dantas Corrêa Pinto, matrícula nº 82.556, para atuarem como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), perante a Secretaria de Segurança Pública do Distrito...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre o Restabelecimento de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira para o CNMP no Exercício Financeiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 12 de agosto de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 39, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 213 DE 18 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Designa o membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, Paulo Henrique Mendonça de Freitas, e o servidor Renato Irajá de Pádua, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, com a finalidade de elaborar estudos referentes ao Projeto de Lei (PL) nº 3.786/2021 e suas eventuais repercussões nas garantias, prerrogativas e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 211 DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 211, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Designa a servidora Rafaela Pires de Castro Oliveira, matr. 20.271, para exercer as atribuições de Assessora-Chefe da Assessoria de Processamento de Feitos, unidade vinculada à Secretaria-Geral.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
Altera a lotação do Membro Auxiliar ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 305 de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de outubro de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 25 DE JULHO DE 2025
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) com a temática "Trabalho Infantil em plataformas digitais".
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PORTARIA CNMP-SG Nº 209 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Designa, nos períodos de 23 de junho a 5 de julho de 2025 e 18 a 27 de julho de 2025, a servidora ANDREA MENDES BRAGA, ocupante do cargo de Secretário Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, matrícula nº 82.705, para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 208 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Ficam relacionados, para fins de sorteio, os servidores do CNMP e de outras instituições, dos quais serão escolhidos, no mínimo, 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes, sendo que, conforme o § 3° do art. 43 da IN SECOM/PR nº 1/2023, pelo menos 1/3 (um...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 208 DE 24 DE JULHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 253, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de agosto de 2024. Altera a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 207 DE 22 DE JULHO DE 2025
Descrição
Retifica a publicação da Portaria CNMP-PRESI n° 202 de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de julho de 2025, de modo que onde se lê: "[.....] FELIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA [.....]", leia-se:"[....] FILIPE DE MELLO...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 207 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços técnico/administrativos profissionais a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 206 DE 07 DE JULHO DE 2025
Descrição
Nomear IARA ROCHA, bacharel em Administração, para o cargo em comissão vinculado à Administração, código CC-3, previsto na Lei nº 15.095/25.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 206 DE 18 DE JULHO DE 2025
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de julho de 2025. Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 144, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 16 DE JULHO DE 2025
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Protocolo de Intenções nº 5/2025, a...