Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 441, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição
Designa, com fulcro no art. 49, inciso I, da Portaria CNMP-SG n° 373, de 17 de dezembro de 2021, os seguintes servidores para comporem a Comissão Anual de Inventário (CAI).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 440 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 271, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais da servidora FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 82319, a contar de 27...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 439 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 1, de 2 de janeiro de 2025, para incluir o dia 21 de novembro como ponto facultativo no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 438 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição
Exonera a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Assessoria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 437 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora KEILA DE CERQUEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.364, do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Registros Plenários e Atos Processuais, código FC-2, da Secretaria Processual e Designa...
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PROVIMENTO Nº 1/CN, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Regulamenta o artigo 18, X do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 05/2025/CN
Descrição
Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 436 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa, a contar de 21 de outubro de 2025, a servidora LIVIA ABDALLA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.366, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 435 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Nomeia RENATA CANELLO KLAFKE para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete da Conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza, com efeitos a partir da data de publicação.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 434 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa a servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Greice Fonseca...
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PORTARIA CNMP-CN N° 021, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Requisita Sávio Henrique Damasceno Moreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar como Membro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo das suas funções no órgão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 431 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Subdelega à JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, Secretária de Administração, a competência para assinatura do Acordo de Adesão nº 1/2025, a ser firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 428, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Descrição
Concede progressão funcional aos servidores Adriano Sena Lopes, Elmo Antonio Bona, Joaquim Jose de Paula Neto, Larissa Rodrigues Brignol, Layanne Freitas da Silva, Livia Abdalla Araujo, Milena Naguisa Tsutsumi, Perola Rodrigues Araujo, Carlos Alberto...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 425 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora IARA ROCHA, matrícula nº 82.861, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social e Designa a...
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CONVÊNIO USP - FORMAÇÃO CONTINUADA (2025)
Descrição
O presente convênio tem por objeto mútua cooperação institucional entre as partes convenentes para o desenvolvimento do sistema de justiça, o que se dará pelo oferecimento, durante sua vigência, de atividades de formação continuada de magistrados,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 424 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Nomeia a servidora GABRIELA BRUNELLI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.754, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 422 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Concede abono de ponto anual aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público no dia do aniversário natalício, sem prejuízo da remuneração. Estabelece que, se a data coincidir com feriado ou ponto facultativo, o benefício será usufruído no...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 420 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Exonera a servidora BEATRIZ MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 82860, do cargo em comissão, código CC1, nomeando-a, em consequência, para o cargo em comissão, código CC4, vinculado à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 419 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa ELISANGELA ANDRADE ROCHA OSÓRIO como Gestora Titular e LARISSA RODRIGUES BRIGNOL como substituta. Define LEONARDO BIGOSSI DE CASTRO, ADRIANA MARIA GOMES e LEANDRO CESAR COTTA como fiscais administrativos. Indica RODRIGO CIPRIANO DE ASSIS e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 418 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação...