Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto:

Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a necessidade de criação e Instalação dos Comitês de Enfrentamento à Homofobia, que integram a estrutura do Sistema Nacional de Garantia dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais - LGBTI.

Data:

Aprovação: 28 de janeiro de 2015

Publicação: DOU, Seção 1, de 19 de fevereiro de 2015, pág. 53

Publicação: Edição de 19/02/2015
Categoria: Notas Técnicas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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Nota Técnica nº 4, de 28 de janeiro de 2015. (Imagem do original) - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	1 MB
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Nota Técnica nº 1 de 28/01/2015

Documentos

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP