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Revoga o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 48, de 19 de março de 2020 e determina a imediata retomada de todos os prazos processuais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 05/05/2020
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 69, DE 05 DE MAIO DE 2020. Texto pdf 84 KB