Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.

    Descrição

    Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2013.    

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 347, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.

    Descrição

    Dispõe sobre a delegação de competências para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira das despesas do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras...

  • ACORDO DE MEDIDAS (CNJ, SF, CD, MJ, SDH/PR, CONDEGE - 2013)

    Descrição

    Medidas para melhoria do Sistema Penitenciário e redução do déficit prisional.

  • Portaria 125/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância 498/2012-52.   Clique aqui e faça o download da Portaria 125/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 126/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Dispensar, a Promotora de Justiça do MPE/Goiás, Marilda Helena dos Santos.   Clique aqui e faça o download da Portaria 126/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 127/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Designar o Procurador do Trabalho, Luis Paulo Villafañe Gomes Santos.   Clique aqui e faça o download da Portaria 127/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 128/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Instaurar sindicância 515/2012-51.   Clique aqui e faça o download da Portaria 128/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 129/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Instaurar Sindicância em desfavor do Promotor de Justiça do MPE/Mato Grosso do Sul, Edival Goulart Quirino.   Clique aqui e faça o download da Portaria 129/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 130/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância 1597/2011-71.   Clique aqui e faça o download da Portaria 130/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 131/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância 2097/2010-75.   Clique aqui e faça o download da Portaria 131/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 132/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância 1041/2012-65.   Clique aqui e faça o download da Portaria 132/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 133/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Instaurar Sindicância em desfavor do Procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira.   Clique aqui e faça o download da Portaria 133/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 134/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Sindicância 1400/2009-89.   Clique aqui e faça o download da Portaria 134/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 135/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Requisitar o Promotor de Justiça do MP/Goiás, Mário Henrique Cardoso Caixeta.   Clique aqui e faça o download da Portaria 135/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 136/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância 474/2012-01.   Clique aqui e faça o download da Portaria 136/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 137/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Alterar os termos da requisição do Procurador do Trabalho, Luis Paulo Villafañe Gomes Santos.   Clique aqui e faça o download da Portaria 137/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 138/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Designa servidor para auxiliar nos trabalhos em Macapá.   Clique aqui e faça o download da Portaria 138/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 139/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Instaurar inspeção no MPE-Tocantins.   Clique aqui e faça o download da Portaria 139/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 140/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Instaurar inspeção no MPF-Tocantins.   Clique aqui e faça o download da Portaria 140/2013 em versão pdf.  

  • Portaria 141/2013 - Corregedoria

    Descrição

    Instaurar inspeção no MPT-Tocantins.   Clique aqui e faça o download da Portaria 141/2013 em versão pdf.