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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 290 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2023, para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Designa integrante para o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a designação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Requisita, contar de 4 de outubro de 2023, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo...

  • RESOLUÇÃO Nº 269, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Disciplina a manifestação não discriminatória de membros do Ministério Público nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a: I - 2ª Sessão Extraordinária do Plenário, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2023, das 9h às 19h, para julgamento dos processos remanescentes da 13ª Sessão Ordinária; II...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Grupo de Trabalho (GT) para discutir a temática “tortura e maus tratos no âmbito do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 288 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDDVítimas).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE, o Grupo de Trabalho (GT) Educação Inclusiva.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 285 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera o regime de dedicação da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 132, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Requisita a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar no CNMP, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de setembro de 2023, com ônus para a origem quanto aos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 283 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera o inciso XIII do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 286 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Inclui a alínea "n" ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 139 de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril de 2023, com a seguinte redação: "Art. 1º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 24 de agosto de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 282 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 9 de setembro de 2023, a requisição do servidor FRANCISCO BERNARDES LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Agente Técnico - Jurídico (Nível Superior), do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 274 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Inclui a alínea 'm' ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 139 de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril de 2023, com a seguinte redação: "Art. 1º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 280 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 16 de agosto de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 55, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Requisita a servidora ROSE DE PINHO BORGES, ocupante do cargo de Analista em Serviço Social, do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2023, para atuar no Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto Vacinal pela...