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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 401 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES para atuar como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do...

  • RESOLUÇÃO Nº 275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 01 (um) ano, a Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD, nos termos do art. 6º da Resolução nº 255, de 09 de janeiro de 2023. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 400 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 398 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador Regional da República do Ministério Público Federal ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 106, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a possibilidade de utilização das verbas oriundas de transações penais e suspensões condicionais do processo por instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 395 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQI+ e Estado Laico.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 410 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 1.173.875,00 (Um milhão, cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais),...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 409 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Rondônia RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES para atuar como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas atribuições...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 408 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 406 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Inclui os incisos XXIII e XXIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 254, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 404 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 25 de janeiro de 2024, a requisição da servidora GABRIELA BRUNELLI, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 403 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 168, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 397 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador do Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 396 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO CEZAR DOS PASSOS para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 394 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 13 de dezembro de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 392 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT) instituído para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 391 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com o objetivo de realizar estudos visando a elaboração de manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes...

  • PORTARIA CN Nº 147, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Doutor Maurício Coentro Pais de Melo.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 105, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e nas ações orientadas à redução da taxa de ocupação do sistema prisional.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 381 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça Militar NELSON LACAVA FILHO, para atuar como Membro Colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas atribuições na origem.