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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera o regime de dedicação da requisição da Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 51, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 16 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera os incisos XVIII, XXVII, XXVIII e XXXI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 224, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de julho de 2023, para que, onde se lê "a contar de 8 de julho de 2022", leia-se: "a contar de 8 de julho de 2023".

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 271 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1ª da Portaria CNMP-PRESI nº 229, de 7 de julho de 2023, publicada no Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar do Programa Internacional de Alta Formação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 270 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 23 de outubro de 2023, a requisição, pelo período de 1 (um) ano, da Promotora de Justiça do Estado do Pará ANDREA MOURA DOS SANTOS SAMPAIO para atuar como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto de 2023, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Infância,...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 50, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera os arts. 7º-A e 7º-B do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar a sistemática do Plenário Virtual.

  • RESOLUÇÃO N° 267, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera o art. 12 da Resolução CNMP n° 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para criar a Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV). 

  • RESOLUÇÃO N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 101, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a inserção do “Direito das Vítimas” e da Vitimologia como temas obrigatórios no conteúdo programático dos editais de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público e nos cursos de formação de novos membros.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 265 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1(um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Desafios e do Fórum da Rede de Inovação da Plataforma do MP Digital.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 264 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1(um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação (TI) da Plataforma do MP...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital, o qual reunirá...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Soluções Digitais da Plataforma MP Digital, o qual reunirá...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1 ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Bases de Dados da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações dos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação da Base de Dados Processuais do Ministério Público, a qual integrará a Plataforma MP...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2023, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera os arts. 1º e 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 64, de 29 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 1º de junho de 2018.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 257 DE 9 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 11 de outubro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF),...