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Atos e Normas

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  • RECOMENDAÇÃO Nº 98, DE 30 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Recomenda aos órgãos do Ministério Público que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a exploração do...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 97, DE 30 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 49, DE 30 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Altera o § 6º do art. 7º e acrescenta os §§ 4° e 5° ao art. 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para melhor sistematizar o pedido de vista e disciplinar a reinclusão dos feitos em pauta pelo Conselheiro vistor.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 30 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Altera o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2023 e convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2023.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 299 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os servidores para compor o Nível Técnico da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 298 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a servidora KARINA FLEURY CURADO SIMAS CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.579, para o exercício da função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 297, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica SÍNTESE TECNOLOGIA E DESEMPENHO AMBIENTAL LTDA, cujo objeto é a consultoria técnica especializada em acústica na...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 296 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Daniel Carnio Costa, e a Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Fabíola Sucasas Negrão Covas, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 295, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 21/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica PISON EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação de 2 (licenças) subscrições do Software...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 294, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 24/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica ELIFRANCK CARVALHO GOUVEA - ME, cujo objeto é a transcrição de áudio (degravação) na língua portuguesa, por hora...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 293, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica IMAX TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de mailing jornalístico – com dados de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 292 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 432, de 29 de dezembro de 2022, para incluir o dia 13 de outubro como ponto facultativo.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 291 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Cancela, a pedido, o segundo período de licença para capacitação (6/11/2023 a 1º/12/2023), concedido pela PORTARIA CNMP-SG N° 230 DE 10 DE JULHO DE 2023, ao servidor LINDEMBERG HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº...

  • PORTARIA CONJUNTANJ/CNMP N. 4 DE 25 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Altera as Portarias Conjuntas CNJ/CNMP n. 1/2019, 4/2020 e 7/2020, que dispõem sobre o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 290, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 25/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIX INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a aquisição de solução de rede local sem fio (WLAN), englobando equipamentos,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 25 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para reforço de dotação constante da Lei...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 289 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Concede licença para capacitação, nos períodos de 13/11/2023 a 9/12/2023 e de 8/1/2024 a 10/3/2024, ao servidor NELSON SILVA DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.305, referente ao 1º quinquênio (19/6/2015 a 16/6/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 288, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 22/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica STUDIO CARTOON LTDA, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) assinatura anual com permissão de acesso a pelo menos 10...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 196 DE 24 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Autoriza, por 1 (um) ano, a contar de 1º de junho de 2023, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para exercer o cargo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 198 DE 24 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Delega ao Secretário de Planejamento Orçamentário Substituto do Conselho Nacional do Ministério Público competência para aprovar o envio à SOF de solicitações de alterações orçamentárias, e dá outras providências.