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Atos e Normas
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RESOLUÇÃO Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição
Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...
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RESOLUÇÃO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição
Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências....
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RESOLUÇÃO Nº 82, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
Descrição
Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
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Portaria 040/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 9.04.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 40/2012 em versão pdf.
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Portaria 041/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 9.04.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 041/2012 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 31, DE 2 DE ABRIL DE 2012.
Descrição
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 30, DE 29 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira e estabelece o cronograma anual de desempenho mensal para o CNMP no exercício financeiro de 2012.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 29, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Comunica Feriado - Semana Santa.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 28, DE 27 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para atuar como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico Acompanhamento Legislativo deste...
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Portaria 26/2012 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de serviços - Ano IV - n° 06. 2ª Quinzena de Março de 2012.Instituir Comissão multissetorial para instrumentalizar, realizar e acompanhar os trabalhos de logística da mudança para a...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 26 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Informa suspensão de prazos e procedimentos processuais do CNMP, por motivo de Mudança da sede.
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Boletim de Serviço n°06/2012
Descrição
Boletim de Serviços – Ano IV – nº 06 - 2ª quinzena de março de 2012.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 25, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Institui o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público – FNG- MP.
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Portaria 035/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23.03.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 035/2012 em versão pdf.
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Portaria 036/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23.03.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 036/2012 em versão pdf.
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Portaria 037/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23.03.2012, o prazo para conclusão da Sindicância acima citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 37/2012 em versão pdf.
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Portaria 038/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar 26.03.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 38/2012 em versão pdf.
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Portaria 039/2012 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 27.03.2012, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 39/2012 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Concede gratificação de projeto a Gustavo de Carvalho Dantas.
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Portaria 034/2012 - Corregedoria
Descrição
Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Edson Braz da Silva, o Procurador Regional do Trabalho João Batista Luzardo Soares Filho e a Procuradora do Trabalho Daniela Moraes do Monte Varandas, para, sob a presidência do primeiro, integrar...