Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 54, DE 8 DE JUNHO DE 2011.
Descrição
Regulementa a implementação dos cargos em comissão e das funções de confiança, no ano de 2011, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 53, DE 8 DE JUNHO DE 2011.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o Conselho Nacional do Ministério Pùblico, no exercício financeiro de 2011.
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RESOLUÇÃO Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 2011.
Descrição
Dispõe sobre a indicação dos termos e os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos e dá outras...
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Portaria 58/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância acima citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 58/2011 em versão pdf.
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Portaria 070/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância acima citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 070/2011 em versão pdf.
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RECOMENDAÇÃO N° 19, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público no segundo grau.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 52, DE 06 DE JUNHO DE 2011.
Descrição
Designa o Procurador da República DANIEL DE RESENDE SALGADO para atuar como membro auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 14 DE JUNHO DE 2011.
Descrição
Apostila a Portaria nº 354, de 27 de julho de 2009, para constar alterações na situação funcional da servidora SILVIA REINHEIMER LIMA.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 51, DE 31 DE MAIO DE 2011.
Descrição
Dispensa o Procurador da República VLADIMIR BARROS ARAS da função de membro auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no...
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Portaria 057/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 057/2011 em versão pdf.
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Lei 12.412/2011
Descrição
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA SG-CNMP Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 2011
Descrição
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 56/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, contados de hoje o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 56/2011 em versão pdf.
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Boletim de Serviço n°10/2011
Descrição
Boletim de Serviços – Ano III – nº 10 - 2ª quinzena de maio de 2011 .
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Portaria 55/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 55/2011 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 49, DE 16 DE MAIO DE 2011.
Descrição
Dispensa o servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES da função de confiança, código FC-03, de Secretário Administrativo do Gabinete do Conselheiro MARIO LUIZ BONSAGLIA, e designa a servidora DORIAN WAGNER para...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 50, DE 17 DE MAIO DE 2011.
Descrição
Retifica a Portaria nº 42, de 29 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 48, DE 13 DE MAIO DE 2011.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça ALBERTO FLORES CAMARGO para atuar como membro colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 6 meses.
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Portaria 051/2011 - Corregedoria
Descrição
Retificar, em virtude de erro material, o nome dos membros da Comissão Sindicante referente ao Processo CNMP nº 1128.2010.71, designado por meio da Portaria CNMP-CN nº 050/2011, devendo nela constar Fernando da Silva Comin e Jackson...
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Portaria 052/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 052/2011 em versão pdf.