Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 165 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de setembro de 2021, como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 164 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Requisitar a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2021, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 264, de 15 de setembro de 2021
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 267.623,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Alterar o § 10 do artigo 12 da Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de...
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PORTARIA CNMP-SG nº 263, de 15 de setembro de 2021
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 94, de 05 de maio de 2021, que nomeia os servidores responsáveis pela Conformidade de Registros de Gestão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 262, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 04/10/2021 a 29/10/2021, à Servidora Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, referente ao 1º quinquênio (30/11/2012 a 28/11/2017).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 261, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa, a pedido, o Servidor Eduardo Futemma Ushikoshi, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.458, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 260, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Designa a Servidora Fernanda Rocha Lobato Miguel, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.667, para o exercício da Função de Confiança de Assistente...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 259, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa, a pedido, o Servidor Eduardo Futemma Ushikoshi, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.458, do exercício da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Autuação...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 77, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Instaurar Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do RioGrande do Sul localizadas nas cidades de Porto Alegre, Alvorada, Gravataí, Viamão,Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e São Leopoldo que atuam na apuração e...
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EMENDA REGIMENTAL N° 39, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Acrescenta o § 8º ao art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer que a sustentação oral no CNMP é atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2021, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e...
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RESOLUÇÃO N° 238, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 197, de 26 de março de 2019, para vincular o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; e dá...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Convocar os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária de 2021, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2021, às 14 horas, para julgamento dos processos remanescentes da 13ª Sessão Ordinária de 2021.
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RESOLUÇÃO N° 237, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Institui condições especiais de trabalho para membros(as) e servidores(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 94, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Instaura correição no 1º e no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, cujos trabalhos serão realizados no período de 27 e 28 de setembro de 2021, de forma presencial, com o fim de analisar a...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 93, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, técnica ministerial pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado do Ceará, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).
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PORTARIA CNMP-CN Nº 92, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita, no período de 20 a 22 de setembro de 2021, sem dedicação exclusiva,Fabiano Mendes Rocha Pelloso, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para integrar a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional na...
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PORTARIA CONAFAR N° 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.