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Portaria CNMP-PRESI nº 162, de 12 dezembro de 2016, no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 31 de agosto de 2011, no artigo 34, inciso II, da Portaria CNMP-PRESI N° 23 de janeiro de 2023 e no art. 1º, inciso VIII, alínea "h", da Portaria CNMP-PRESI...
Portaria CNMP-PRESI nº 162, de 12 dezembro de 2016, no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 31 de agosto de 2011, no artigo 34, inciso II, da Portaria CNMP-PRESI N° 23 de janeiro de 2023 e no art. 1º, inciso VIII, alínea "h", da Portaria CNMP-PRESI...
Acompanhe as sessões públicas dos Pregões do CNMP pelo endereço www.compras.gov.br, selecionando as opções Consultas > Pregões > Em andamento > Cód. UASG “590001”. O edital e outros anexos estão disponíveis para download no compras.gov e também no...
A atualização do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público e as entregas relativas ao 1º Encontro Nacional de Boas Práticas em Gestão Administrativa foram algumas das pautas tratadas na reunião.
Evento será realizado no dia 15 de maio, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no Youtube.
Mobilizações fazem parte da ação “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”.
A iniciativa irá implementar, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, um canal especializado para receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial.
A publicação traz as principais ações desenvolvidas pela Comissão por meio dos eventos, parcerias, publicações e grupos de trabalho.
A proposta de recomendação foi apresentada nesta terça-feira, 30 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024.
Conselheiros ocupam as vagas destinadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no biênio 2022-2024.
iniciativa abordará dois eixos de atuação: destravamento e conclusão de obras de creches em todo o País e combate à violência contra a criança.
Projeto auxilia promotores de Justiça na seleção de projetos socioambientais contemplados por medidas compensatórias fixadas em termos de ajustamento de conduta e/ou acordos judiciais.
Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de quatro procedimentos (pedidos de vistas) e prorrogaram o prazo de um processo disciplinar.
Aprovação da nota aconteceu nesta terça-feira, dia 30, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024 do CNMP.
Deliberação do CNMP ocorreu nesta terça-feira, 30 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024.
Estabelece diretrizes sobre a atuação integrada do Ministério Público para prevenção, resposta e repressão às situações de violência escolar, bem como para a reparação às vítimas diretas e indiretas de ataques às unidades de ensino (Proposição...
Estabelece diretrizes sobre a atuação integrada do Ministério Público para prevenção, resposta e repressão às situações de violência escolar, bem como para a reparação às vítimas diretas e indiretas de ataques às unidades de ensino (Proposição n°...