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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 016/2013, celebrado com a pessoa jurídica Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal CAESB.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 019/2013, celebrado com a pessoa jurídica Brasília Telefonia e Informática LTDA-ME.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 283, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 021/2013, celebrado com a pessoa jurídica CLARO S/A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 284, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 021/2015, celebrado com a pessoa jurídica JK Energia LTDA-ME~.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 285, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 020/2017, celebrado com a pessoa jurídica Schneider Eletric IT Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos LTDA. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 295, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 014/2016, celebrado com a pessoa jurídica OI S/A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 287, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 41/2016, celebrado com a pessoa jurídica Travelers Seguros Brasil S/A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta eventual de Chefe da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização/gestão do Termo de Compromisso CNMP nº 1/2013, celebrado com pessoa jurídica Imprensa Nacional, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 27 de maio de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 153, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Regulamenta a Política de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 152, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 276/2017 para modificar a composição da comissão instituída para proceder ao inventário anual físico e financeiro dos materiais e bens em uso.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUZA, promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo e membro auxiliar da Comissão de Infância e Juventude, para acompanhar, como gestora, a execução das medidas indicadas na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 299, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria Geral, incumbido de realizar estudos e propor anteprojetos de lei correlatos à criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança e à regulamentação da carreira dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça ELISA FRAGA MONTIERO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 29/2017, celebrado com a pessoa jurídica Buysoft do Brasil Ltda.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 167, de 29 de dezembro de 2016, que divulga o Plano de Gestão e o Calendário de Contratações e de Publicações do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 46.032,00 para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 154, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2017.
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RESOLUÇÃO N° 182, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Descrição
Altera o artigo 1º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para incluir nova hipótese de impedimento ao exercício da função eleitoral em 1º grau por membro do Ministério Público.