A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta terça-feira, 3/12, um documento que cataloga os principais projetos desenvolvidos no âmbito da Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais. A iniciativa, coordenada pelo CNMP, reúne órgãos de todo o Ministério Público brasileiro em grupos de trabalho para a realização de ações unificadas em defesa dos direitos básicos dos cidadãos.

O objetivo da publicação, de acordo com o documento, é "possibilitar uma visão ampla da gestão dos projetos desenvolvidos, com o intuito de alcançar os objetivos e metas traçados pela Ação Nacional do MP em Defesa dos Direitos Fundamentais".

O evento de lançamento do portfólio é parte das atividades do 1º Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, que acontece desde segunda-feira, 2/12, no Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, em Brasília e reúne membros do MP e integrantes de movimentos sociais de todo o país em discussões a respeito da efetivação dos Direitos Fundamentais.

Na abertura, Maria Lúcia Santos, integrante da Coordenação Nacional do Movimento Nacional da População de Rua, falou sobre as injustiças e violências sistemáticas que sofrem as populações jovens, negras, em situação de rua, pobres e sexodiversas de todo o país. "Esse diálogo é fundamental para nós, para o combate dessas injustiças tão cruéis. Se não tivermos o Ministério Público, a quem poderemos recorrer?", indagou.

O conselheiro do CNMP e presidente da Comissão Jarbas Soares explicou seu funcionamento e a finalidade de seus 7 grupos de trabalho; defendeu a ampliação do diálogo do Ministério Público com a sociedade e agradeceu a membros, movimentos sociais e servidores pelo trabalho conjunto na construção dos projetos que compõem o portfólio. "Estamos em uma nova fase no Conselho", avaliou, "uma fase em que - após seu período de instalação e consolidação - começa a se abrir para a sociedade".

Entre os projetos destaque que figuram no documento estão a "Implementação do Fórum Nacional Permanente para o Fortalecimento do Controle Social da Saúde", o "MP em defesa da população em situação de rua" e o "SINALID - Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos do MP Brasileiro".

Também estiveram presentes ao lançamento compondo a mesa Luciano Maia, procurador federal dos direitos do cidadão Adjunto, representando o presidente do CNMP Rodrigo Janot; o presidente da OAB Marcos Vinícius Coelho; a procuradora-geral de Justiça do Estado do Acre Patrícia Amorim; o procurador-geral do Trabalho Luiz Antonio de Melo; membro-auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP Martha Beltrame e a diretora de Política Judiciária, da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça Kelly de Oliveira.