A Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou, na última sexta-feira, 17 de fevereiro, na sede da instituição, em Brasília/DF, reunião do Grupo de Trabalho de Defesa da Educação.
O encontro teve como um dos objetivos a construção do projeto do Grupo para 2017. Há previsão de participação no Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais, com a temática “Gestão Escolar Democrática”; de elaboração de material para auxiliar os membros do Ministério Público brasileiro a aplicarem a Recomendação n° 44/2016 (controle do dever de gasto mínimo em educação); entre outras atividades.
Durante a reunião, a CDDF convidou a procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto para participar via skype, com o objetivo de articular a elaboração do material de auxílio acima referido, bem como discutir com os membros presentes a aplicação da Recomendação nº 44/2016, no tocante, em especial, sobre aspectos de direito financeiro e orçamentário.
Em 2016, o Grupo de Trabalho de Defesa da Educação elaborou a proposta de recomendação que, posteriormente, após aprovação em plenário, resultou na Recomendação n° 44/2016. Destaque-se, ainda, a realização, em conjunto com o Fórum Nacional de Saúde, da audiência pública sobre o custeio constitucionalmente adequado da educação e da saúde e o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo, realizada em 18 de abril de 2016.
A CDDF é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público (MP) na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social.
Estiveram presentes na reunião: Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro do CNMP e presidente da CDDF; Élida Graziane Pinto (Procuradora do Ministério Público de Contas); Eduardo Cambi (MP/PR), Paulo Avelar (MP/MA), Daniela Yokoyama (MP/MG), Maria Cecília Carnaúba (MP/AL), Maria Cristina Manella (MPF), Douglas Strachicini (MP/MT) e a equipe da CDDF.
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