O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Valter Shuenquener (foto), apresentou nesta quarta-feira, 15 de março, em Nova York, o painel "Femicide in Brazil: a national strategy to avoid impunity" (Feminicídio no Brasil: uma estratégia nacional de enfrentamento à impunidade).
A apresentação ocorreu durante o CSW61 (2017) – Comissão sobre Status das Mulheres –, evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Europeia, de 13 a 24 de março de 2017, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Na oportunidade, o conselheiro Shuenquener foi recebido pelo presidente da CSW 61 e embaixador do Brasil em Roma, Antonio Patriota, e aplaudido quanto ao projeto apresentado. O auditório contou com a participação de mais de 200 pessoas.
A participação de Shuenquener é resultado do trabalho realizado pelo Conselho na articulação e integração do Ministério Público Brasileiro na tutela da mulher, especialmente no combate ao feminicídio, definido como homicídio contra mulher por razões relacionadas à sua condição de sexo feminino.
O convite para o evento foi feito pelo embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Mauro Vieira, motivado pela redução expressiva do número de inquéritos policiais sobre o crime em razão do oferecimento de centenas de denúncias no âmbito do projeto. De um total de 2.686 inquéritos que investigam o feminicídio nos 27 estados da Federação, 1.420 já tiveram denúncia oferecida à Justiça, 90 foram arquivados, 86 desclassificados e 1.090 investigações estão em curso.
O conselheiro Valter Shuenquener explicou que o objetivo do painel é divulgar esses resultados. “Vamos dar ciência ao mundo sobre o trabalho do CNMP e do Ministério Público brasileiro no enfrentamento do feminicídio, considerando o êxito que obtivemos na redução do estoque de inquéritos instaurados desde a sua tipificação penal, em 2015”, afirmou.
Shuenquener também salientou que, ao instituir a meta sobre o feminicídio, a Enasp busca conferir celeridade aos inquéritos que apuram os crimes de gênero. “Os promotores de Justiça envolvidos neste projeto estão de parabéns pelo trabalho e comprometimento com o resultado, na medida em que sua repercussão positiva, agora, já ultrapassa as fronteiras do Brasil”, explicou.
O conselheiro foi o único homem da mesa, contribuindo para a repercussão positiva. Também foram feitas perguntas específicas a Shuenquener sobre o projeto da ENASP, que gerou a redução dos inquéritos de feminicídio no Brasil em apenas dois meses, e sobre o índice de apuração dos crimes de homicídio no Brasil.
Shuenquener participará, ainda, da apresentação de outros paineis ao longo da semana.
Cenário internacional
A participação do conselheiro Valter Shuenquener no evento das Nações Unidas é um marco importante na inserção do Ministério Público Brasileiro no cenário internacional. O compartilhamento do trabalho realizado e a troca de experiências com instituições além das fronteiras brasileiras contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e para o fortalecimento do MP.
As ações da Enasp no combate ao feminicídio estão alinhadas ao contexto internacional. A estratégia utiliza o “modelo de protocolo latino-americano para investigação de mortes violentas de mulheres”, proposto pelas Nações Unidas, para atuar no combate ao crime no Brasil.
Evento
Na ocasião do evento, o conselheiro integra a delegação brasileira que participa da 61ª Sessão da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, órgão que compõe o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e tem o objetivo de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
Também compuseram a mesma mesa e apresentaram painéis a ministra do Estado de Malta Helena Dalli; a embaixadora da União Europeia Mara Marinaki; a diretora-geral assistente da Organização Mundial da Saúde, Flavia Bustreo; e a secretária-geral da ONG "European Women's Lobby", Joanna Maycock.
Foto: Arquivo pessoal