O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot (foto), apresentou proposta de resolução que tem por finalidade a criação, unificação e implementação da numeração nacional dos procedimentos administrativos relativos à área-meio no Ministério Público brasileiro. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 28 de março, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2017 do Plenário do Conselho.

Segundo Rodrigo Janot, a implementação de uma numeração única, adequada às tabelas unificadas, vai permitir, entre outras coisas, a fixação das balizas necessárias para uma futura interoperabilidade entre sistemas, de forma a permitir a tramitação virtual de expedientes e procedimentos administrativos da área-meio entre as unidades e ramos do Ministério Público e o CNMP.

Além disso, continuou o presidente do CNMP, “a instituição de uma numeração única de procedimentos administrativos representa um verdadeiro ganho na gestão administrativa do Ministério Público brasileiro, garantindo uma padronização capaz de permitir um intercâmbio virtual de procedimentos administrativos, além de resultados relevantes de economicidade, celeridade e eficiência, princípios estes que devem nortear as boas práticas de gestão administrativa”.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado um conselheiro para relatar a proposta e será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)