Nesta terça-feira, 28 de março, foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proposta de resolução que altera a Resolução CNMP nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, para suprimir as referências normativas à implementação do Sistema Elo na área-meio do Conselho. Pretende-se, assim, deixar claro que o referido sistema destina-se somente à tramitação virtual de processos da área finalística do CNMP. A aprovação ocorreu durante a 6ª Sessão Ordinária de 2017.

Pela relevância da questão, o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, proponente da resolução, contou com a anuência unânime do colegiado para a questão ser aprovada na própria sessão, com dispensa dos prazos regimentais.

Rodrigo Janot explicou que, de acordo com a Resolução CNMP nº 199/2015, a implementação do Sistema Elo na área-meio do Conselho dar-se-ia em 2018. Porém, segundo o presidente do CNMP, há uma premente necessidade de implantação da tramitação virtual na área administrativa da Casa, o que não permitiria a espera até o ano que vem.

“Considerando essa necessidade e em observância ao princípio da economicidade com vistas a obtenção do melhor resultado estratégico possível na alocação de recursos financeiros e econômicos, deliberou-se pela adoção, na área-meio do CNMP, de software já desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, denominado Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema esse atualmente adotado por diversos órgãos e instituições públicas brasileiras”, disse Rodrigo Janot.

O Sistema Elo

O CNMP iniciou seu movimento para a modernização e informatização do trâmite processual em 2010, ao definir como objetivo estratégico “promover a informatização de processos”. Para a concretização do referido objetivo estratégico foi estabelecido um projeto que compõe o portfólio de projetos estratégicos, o Sistema Processual Eletrônico do CNMP (Sistema Elo).

O Sistema Elo foi efetivamente lançado em 2015 e, atualmente, está implementado nos gabinetes, na Secretaria Processual e na Corregedoria Nacional, permitindo ao CNMP a tramitação eletrônica dos processos finalísticos.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)