O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou, na tarde desta terça-feira, 4 de abril, 21 processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados monocraticamente pela Corregedoria Nacional do MP. As decisões pelos referendos foram tomadas durante a segunda parte da 1ª Sessão Extraordinária de 2017. Foram ratificados, também, os atos praticados pelos respectivos relatores até o momento.

Os processos 1047/2016-65, 1562/2014-84 e 40/2017-43 foram ratificados pela maioria do Plenário. Por sua vez, os demais foram referendados por unanimidade.

Durante a tarde, houve no Plenário um debate sobre quórum qualificado. A discussão visou a decidir se seria necessária a maioria absoluta ou a maioria simples dos conselheiros do CNMP para referendar os PADs abertos monocraticamente pela Corregedoria Nacional do MP.

Por maioria, decidiu-se que era necessária a maioria absoluta para os referendos. Logo, como o CNMP é composto por 14 membros, é preciso que haja, no mínimo, oito votos em Plenário para a ratificação da instauração dos PADs, tal como acontece nas sanções disciplinares.

Os processos e os respectivos relatores são:

1047/2016-65 – Walter Agra
40/2017-43 – Otavio Brito Lopes.
1562/2014-84 – Fábio Stica.
665/2016-33 – Fábio Stica.
442/2015-12 – Valter Shuenquener.
176/2016-54 – Fábio Stica.
315/2016-02 – Fábio Stica.
401/2016-70 – Marcelo Ferra.
610/2016-32 – Fábio Stica.
668/2016-02 – Valter Shuenquener.
740/2016-01 - Valter Shuenquener.
806/2016-90 – Marcelo Ferra.
770/2016-45 – Esdras Dantas.
22/2016-71 – Fábio George Cruz da Nóbrega.
75/2016-65 – Sérgio Ricardo de Souza.
689/2016-47 - Fábio George Cruz da Nóbrega.
291/2016-00 – Walter Agra.
68/2017-71 – Orlando Rochadel.
818/2016-42 – Esdras Dantas.
840/2016-47 – Antônio Pereira Duarte.
965/2016-40 – Esdras Dantas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).