O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Walter Agra apresentou, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2017, proposta de recomendação que dispõe sobre a necessidade de o Ministério Público nacional conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno. A proposta foi realizada nesta terça-feira, 18 de abril, na sede do CNMP.
Segundo o conselheiro proponente, a recomendação é necessária para que o Ministério Público nacional confira prioridade para ações que contribuam para a prevenção e o combate à obesidade infantil, com monitoramento e fiscalização do cumprimento da lei de comercialização de alimentos a lactentes, regras em relação à publicidade infantil, bem como incentivo e promoção de ambientes escolares saudáveis.
De acordo com a proposta, entre outras medidas, o MP deve desenvolver ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento por parte dos estabelecimentos comerciais e por órgãos públicos da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL); promover ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumido; além de incentivar e promover ambientes escolares saudáveis, em parceria com gestores públicos, escolas, pais e alunos
Na justificativa da proposta, Walter Agra ressaltou que a prevalência de excesso de peso na infância, entre 5 e 9 anos, triplicou nos últimos 35 anos, passando de 9,8% em 1975 para 33,4% em 2009, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE de 2008 e 2009. A obesidade tem como um dos principais efeitos as chamadas doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). No Brasil, o custo individual de uma doença crônica ainda é bastante alto, em função dos custos agregados, contribuindo também para o empobrecimento das famílias que não utilizam o SUS para o tratamento. Além disso, a Pesquisa Nacional de Saúde (2013) traz dados preocupantes no que diz respeito à alimentação das crianças de até 2 anos, constatando que 32,3% tomam refrigerante e suco artificial.
Ainda no embasamento, o conselheiro alega que o enfrentamento da obesidade infantil só será efetivo se houver desenvolvimento de políticas e estratégias intersetoriais que atuem sobre os diferentes determinantes, garantindo que as crianças cresçam de forma saudável em um ambiente que favoreça hábitos de vida também saudáveis. A proposta, portanto, visa a melhorar o futuro das crianças, reduzir os custos para o país de tratamentos de doenças futuras associadas à obesidade infantojuvenil e adulta, além de conhecer o potencial e a capilaridade do Ministério Público nacional para combater o problema da obesidade infantil.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta de recomendação. Além disso, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.