O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela (foto), anunciou nesta terça-feira, 25 de abril, durante a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, que a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará audiência pública sobre a atuação dos membros do Ministério Público junto aos Tribunais. O evento ocorrerá no dia 24 de maio, às 9 horas, na sede do CNMP, em Brasília.
O edital de convocação foi publicado no último dia 20, no Diário Eletrônico do CNMP. O objetivo do evento é debater medidas para o aprimoramento da atuação dos membros do Ministério Público (MP) junto aos Tribunais, a partir da análise dos problemas enfrentados e desafios a serem superados.
“É muito importante investirmos esforços nesse tema, pois a efetividade da atuação do Ministério Público em primeiro grau depende em grande parte da efetividade da atuação do Ministério Público nos Tribunais”, afirmou o corregedor nacional, Cláudio Portela.
Qualquer cidadão pode participar dos debates, sem necessidade de inscrição prévia. Para fomentar a presença de integrantes do MP, foram enviados convites a todos os procuradores-gerais de Justiça, além de conselhos e entidades de classe.
A abertura do evento será realizada pelo corregedor nacional. Em seguida, especialistas contextualizarão a matéria e, depois disso, serão ouvidos os representantes de órgãos e instituições presentes. Os interessados também poderão se inscrever para manifestação durante os debates.
Estudos e pesquisas
A realização da audiência pública foi prevista em Procedimento de Estudos e de Pesquisas instaurado pela Corregedoria para analisar o tema, em fevereiro deste ano. O documento previu, também, análise da legislação orgânica do MP, do novo Código de Processo Civil, da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
No período de um mês, cidadãos e membros puderam encaminhar manifestações e contribuições à Corregedoria relativas ao tema. Além disso, consulta pública foi realizada junto ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados e ao Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados, entre fevereiro e março por comissão designada pela Corregedoria Nacional.
A partir dos resultados dessa consulta e das contribuições recebidas, foram definidas 16 diretrizes que serão debatidas na audiência pública. Entre elas estão a criação de grupos de trabalho para identificação de matérias recorrentes, com finalidade de fixar teses ou metodologias de trabalho; a atuação proativa nas sessões de mediação e conciliação; e a adoção de medidas que promovam a aproximação entre os membros com atribuições em 1ª instância e os membros com atuação nos Tribunais. Para ler o edital completo, com todas as diretrizes.
O procedimento de estudos é presidido pelo procurador de Justiça do MP/MG Afonso Henrique de Miranda Teixeira. Também participam do grupo o procurador regional da República Elton Venturini, o procurador de Justiça do MPDFT José Eduardo Sabo Paes, a promotora de Justiça do MPDFT Lenna Nunes Daher e o promotor de Justiça do MP/MG Gregório Assagra de Almeida.
Carta de Brasília
A proposta da audiência pública está alinhada com a busca da efetividade social do trabalho institucional do Ministério Público. Esse objetivo consta da Carta de Brasília, aprovada pela Corregedoria Nacional no último dia 22 de setembro, durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
O documento explicita premissas para a concretização do compromisso institucional de gestão e atuação voltadas para resultados de transformação social; prevê diretrizes estruturantes do Ministério Público, de atuação funcional de membros e relativas às atividade de avaliação, orientação e fiscalização dos órgãos correicionais.