A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) realizou nessa terça-feira, 9 de maio, na sede da instituição, em Brasília/DF, reunião do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo.

O encontro teve como objetivo a construção do projeto do Grupo para 2017. Há previsão de participação no 4º Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais e de elaboração de proposta de recomendação sobre a fiscalização da implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam da obrigatoriedade da história da cultura negra e indígena nos ensinos fundamental e médio.

Em 2016, o Grupo de Trabalho realizou a Audiência Pública "Atuação do Ministério Público e a Reforma da Política de Drogas", para promover o amplo debate sobre a reforma da política de drogas vigente no País, seu impacto sobre a vida da população brasileira, sua relação com as questões de saúde pública e com o aumento significativo do encarceramento, além de buscar identificar as possibilidades de atuação do Ministério Público brasileiro na temática.

A CDDF é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público (MP) na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social.

Estiveram presentes na reunião Andrea Nice Silveiras (MPT/PR), Christiano Jorge Santos (MP/SP), Eduardo Ferreira (MP/SP), Lívia Maria Santana (MP/BA), Luis Fausto Dias (MP/SE), Maria Bernadete Martins (MP/PE), Mariana Seifert (MP/PR), Nívia Mônica da Silva (MP/MG) e a equipe da CDDF.

Veja aqui as ações realizadas pela CDDF.