Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de resolução que dispõe sobre a uniformização da numeração dos procedimentos administrativos referentes à área-meio nas unidades e ramos do Ministério Público e no CNMP. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 23 de maio, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2017.
A proposta da resolução, apresentada em 28 de março, na 6ª Sessão Ordinária de 2017, pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot (foto), teve como relator o conselheiro Esdras Dantas de Souza.
Segundo Janot, a implementação de uma numeração única, adequada às tabelas unificadas, vai permitir, entre outras coisas, a fixação das balizas necessárias para uma futura interoperabilidade entre sistemas, de forma a permitir a tramitação virtual de expedientes e procedimentos administrativos da área-meio entre as unidades e ramos do Ministério Público e o CNMP.
Além disso, de acordo com o presidente do CNMP, “a instituição de uma numeração única de procedimentos administrativos representa um verdadeiro ganho na gestão administrativa do Ministério Público brasileiro, garantindo uma padronização capaz de permitir um intercâmbio virtual de procedimentos administrativos, além de resultados relevantes de economicidade, celeridade e eficiência, princípios estes que devem nortear as boas práticas de gestão administrativa”.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).