Mais duas instituições aderiram ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No dia 22 de maio, o termo de adesão foi assinado pelo Ministério Público Militar (MPM); no dia 29, pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Com as novas adesões, já são oito as unidades do Ministério Público a implementar o SEI: Acre, Roraima, São Paulo, Rondônia, Paraná, Amapá, além do MPM e ESMPU.

Os respectivos termos de adesão, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de maio, foram assinados pelo secretário-geral do CNMP, Guilherme Raposo, pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, e pelo diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins.

O SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é um sistema utilizado para o trâmite virtual de processos administrativos. Uma das suas principais características é a mudança do uso do papel como suporte físico para documentos institucionais, além do compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

No CNMP, a ferramenta contemplará os processos administrativos e da Ouvidoria. A Casa já possui o Sistema Elo, ferramenta de acompanhamento e tramitação de processos eletrônicos utilizado somente para a área finalística. 

Implementação nacional

O CNMP será a instituição central de coordenação da ferramenta SEI no MP brasileiro. As unidades estaduais do Ministério Público que desejarem implantar a ferramenta poderão buscar esta solução mediante termo de adesão a ser firmado com o Conselho.
Leia mais matérias sobre o assunto

Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pelo CNMP é apresentado ao MP brasileiro

CNMP e TRF4 celebram acordo de cooperação para disponibilização do SEI