A segunda edição do Manual do Ordenador de Despesas, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e da contribuição de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, é lançada nesta quinta-feira, 1º de junho, no Portal do CNMP.

A nova versão da publicação, que serve como orientação ao ordenador de despesas e alinha as principais referências sobre governança pública, possui informações atualizadas e formato exclusivamente digital. Nesse suporte, há a inserção de recursos que facilitam o acesso do usuário e a navegação pelo conteúdo. O Manual está dividido em menus e submenus, que correspondem às seções e subseções do texto, além de contar com um sistema de busca que favorece a identificação dos assuntos de interesse do leitor.

O Manual reúne informações diversas sobre a legislação vigente, as técnicas administrativas, além de precedentes do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Conta da União (TCU). Segundo o conselheiro do CNMP e presidente da CCAF, Marcelo Ferra: “Este Manual visa a auxiliar o ordenador de despesa na busca da eficiência administrativa, reunindo informações diversas sobre a legislação vigente e as técnicas administrativas acerca do tema. Desse modo, figura-se como um importante mecanismo de aperfeiçoamento da governança do Ministério Público brasileiro, contribuindo para o alcance da excelência na prestação de seus serviços, a fim de garantir que as ações e condutas de seus gestores estejam em harmonia com o interesse público”.

O Manual pode ser acessado na página da CCAF e na página de serviços do Portal do CNMP.

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