Nessa terça-feira, 13 de junho, o presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Walter Agra, reuniu-se, em Brasília, com integrantes do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) para tratar sobre as recentes rebeliões ocorridas nas unidades de internação socioeducativa “Lar do Garoto”, na cidade de Lagoa Seca/PB, e que resultaram em mortes de adolescentes internados.
Além de Agra, participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do Estado da Paraíba, Bertran Asfora, os promotores de Justiça Soraia Escoral e Raniere da Silva Dantas, respectivamente, coordenadora do Centro de Apoio à Infância e Juventude e membro responsável pela fiscalização da unidade “Lar do Garoto, os procuradores de Justiça Herbert Tarquino, Francisco Sagres e Álvaro Gadelha e o presidente da Associação do MP/PB, Francisco Bergson.
Na ocasião, foram discutidos os vários problemas enfrentados no sistema socioeducativo paraibano, entre os quais, a superlotação das unidades e a forma de tratamento dos adolescentes.
Foi informado ao conselheiro Walter Agra a existência de diversas ações civis públicas em trâmite no Judiciário, que recebem pouca atenção dele. Agra sugeriu que, em primeiro lugar, o MP/PB entrasse em contato com os magistrados encarregados das ACPs, quer sejam de primeiro ou de segundo grau, para tentar sensibilizá-los a dar prioridade às ações referentes às questões relativas à infância e juventude, conforme preceitua a Constituição Federal.
Como medida extrema, caso não haja resposta a essa solicitação, o conselheiro pediria a intervenção do corregedor nacional do MP ao corregedor nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, para que este provocasse o Judiciário paraibano, cobrando deles a devida prioridade constitucional às ações relativas à infância e juventude.
Por fim, discutiu-se a possibilidade de o MP/PB, a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Norte, ajuizar ação pedindo a intervenção judicial no sistema da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), caso as conversas entre o Ministério Público, o Judiciário e o Executivo não evoluíssem positivamente.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).