“A corrupção é uma antiga conhecida na vida pública brasileira, tão velha quanto o próprio País. Infelizmente, essa forma de gerir a coisa pública é, sob certo aspecto, um traço sombrio de nossa cultura. Combatê-la exige esforço, determinação, coragem e muita resiliência.” A afirmação é do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot (foto), em discurso de abertura do III Seminário internacional "Soluções alternativas no processo penal", ocorrida nesta segunda-feira, 19 de junho, na sede do CNMP, em Brasília.
Janot destacou que, para seguir na luta contra a corrupção com eficiência, é indispensável o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro. Nesse sentido, ele complementou que pequenas modificações legislativas ou jurisprudências podem, muitas vezes, fazer uma enorme diferença na aplicação das normas penais. “Cito aqui dois exemplos significativos: a nova regulamentação da colaboração premiada e a mudança de entendimento do STF que viabilizou a execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em grau de recurso. O resultado, especialmente na Lava Jato, desses dois avanços fala por si”.
De acordo com Janot, em matéria penal, a lentidão do Sistema de Justiça leva à prescrição de crimes graves, à impunidade, ao descrédito no Estado e, consequentemente, à sensação generalizada de insegurança na sociedade. “Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 90% das demandas criminais são resolvidas na via negocial, por acordos penais celebrados entre o Ministério Público e o réu, devidamente assistido por advogado, e apenas submetidos à homologação judicial”.
Sobre a realização do III Seminário internacional "Soluções alternativas no processo penal”, Janot enalteceu o caráter internacional do evento, que contará com palestrantes e debatedores de outros países, proporcionando a troca de experiências. “Sem nos abrirmos às experiências de outras nações que vivenciaram problemas sociais semelhantes aos nossos e que tiveram êxito no seu enfrentamento, perderemos a oportunidade de compartilhar boas práticas e conhecer ideias inovadoras que sejam adequadas às nossas necessidades e ao modelo constitucional brasileiro”.
O procurador-geral complementou que eventos como esse representam um caminho sensato e seguro para subsidiar o trabalho de aperfeiçoamento de sistema de Justiça Criminal “e, consequentemente, pôr cabo à impunidade que assombra os brasileiros”.
Em seu discurso, Janot salientou que há pessoas que acusam o Ministério Público e a Lava Jato de abuso. “Só dois tipos de pessoas adotam e acolhem esse discurso. Os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Mas há também aqueles que não têm compromisso verdadeiro com o país.
Janot concluiu o discurso dizendo que não é uma guerra contra pessoas ou contra partidos, mas sim, contra a impunidade e a corrupção. “O Ministério Público não pode nem estará sozinho nesse combate, sob pena de vermos derrotada fragorosamente a causa que pertence a todos nós”.
A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, que compôs a mesa de honra, destacou que o seminário internacional é uma oportunidade para que sejam feitas reflexões a respeito do papel das instituições e do aprimoramento do sistema penal.
Além de Janot e de Grace Maria, compuseram a mesa de honra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o embaixador do Peru, Vicente Rojas, e o embaixador da Suíca, André Regli.
Compareceram à abertura do evento, também, conselheiros do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça, integrantes do Ministério Público e dos três poderes da República, representantes de embaixadas e de entidades de classe, além de servidores públicos, professores, alunos e jornalistas.
Ministro Alexandre de Moraes
Após o discurso de Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ministrou a palestra inaugural “Acordos penais e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública”, cuja apresentação foi feita pelo conselheiro do CNMP Gustavo Rocha.
Entre outras questões, o ministro destacou o papel concedido ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988. “A Constituição retirou o MP do Poder Executivo e deu garantias pessoais e institucionais a seus membros. O Ministério Público tem garantias para exercer com liberdade e autonomia a sua mais importante função: a soberania”, afirmou Moraes. Ele ainda afirmou ser entendimento pacífico que a titularidade do sistema acusatório cabe ao Ministério Público
O ministro chamou a atenção para o fato de o Código Penal ser de 1940 e de a Justiça Penal ser ineficiente. “Copiamos um procedimento da Inglaterra de quatro séculos atrás, que é a pronúncia. O país pode avançar mais”.
Por outro lado, Moraes asseverou que a Constituição Federal fortaleceu o Sistema de Justiça. Nesse sentido, ele citou o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).