De 2013 a 2017 o número de processos referentes a denúncias contra os crimes de corrupção no Chile aumentou mais do que nos anos de 2000 a 2012. A informação é da procuradora-chefe da Procuradoria Especializada em Crimes de Alta Complexidade de Santiago, Ximena Chong (foto ao lado). Ela apresentou esse dado nesta terça-feira, 20 de junho, durante palestra ministrada no III Seminário Internacional "Soluções alternativas no processo penal”, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
A procuradora destacou que o crescimento exponencial do número de processos contra a corrupção ocorreu porque os órgãos públicos e os cidadãos têm confiado no trabalho exercido pelo Ministério Público chileno. “A investigação dos delitos contra a corrupção tem sido uma das preocupações do MP do Chile desde que ele foi criado, no ano 2000”, afirmou.
Na palestra, presidida pelo conselheiro do CNMP Walter de Agra, Ximena abordou o instituto da delação premiada no sistema processual penal chileno. Em relação ao assunto, ela destacou o uso de alguns sistemas, como a suspensão condicional do processo. Nesse caso, a pessoa que colabora com as investigações fica sujeita a condições que duram de um a três nos, como não reincidir no cometimento de crimes. Além disso, só é aplicável a quem não tenha condenações passadas.
Outro sistema possui o nome de procedimento abreviado. Por meio dele, são investigados delitos contra a propriedade, como o crime de roubo. Esse procedimento é aplicável quando a sanção requerida pelo Ministério Público não for superior a cinco anos.
Por sua vez, a procuradora da República no Rio Grande do Norte Cibele Benevides salientou que a colaboração premiada é a forma correta de o Estado utilizar técnicas especiais e emergenciais de investigações, sendo esta atribuição privativa do Ministério Público. De acordo com a procuradora, a colaboração premiada é necessária porque as organizações criminosas se perpetuam num pacto de silêncio.
Cibele citou o Caso Banestado e a Operação Lava Jato como referências na utilização da colaboração e afirmou que o uso desse instituto merece ser estimulado pelos países democráticos e que a experiência brasileira seja replicada em outros países.
O advogado Bruno Maeda, outro debatedor da palestra, focou a apresentação na colaboração premiada realizada com pessoas jurídicas. Ele salientou que se deve estimular a cooperação da pessoa jurídica por meio do chamado acordo de leniência. Dessa forma, complementou, as autoridades passam a ter acesso a fatos e a informações que poderiam não saber se usassem outras opções de investigação.
O advogado Tracy Reinalde, que também participou dos debates, elogiou a postura do CNMP e do MP de convidar representantes da classe advocatícia para participar de um evento que trate de questões referentes à delação premiada.
Em seguida, o advogado deixou indagações sobre a utilização da delação, como se a palavra do colaborador é suficiente para se iniciar um processo de condenação; se a colaboração é um direito subjetivo do acusado ou é faculdade do Ministério Público; e qual a natureza jurídica da decisão de homologação do acordo de colaboração premiada: meritória ou interlocutória.
Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).