Por decisão da maioria dos seus membros, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma proposta de recomendação referente à atuação do Ministério Público junto aos Tribunais. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira, 5 de julho, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2017.

A proposta, relatada pelo conselheiro Gustavo Rocha, havia sido apresentada, pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, ao Plenário no dia 13 de junho deste ano, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2017.

O novo texto revoga a Recomendação CNMP nº 19/2011 e busca aprimorar a atuação dos membros do Ministério Público junto aos Tribunais e em suas atuações extrajudiciais, visando, sobretudo, à efetividade social do trabalho institucional.

A recomendação engloba cinco capítulos: da valorização, da estruturação e do fortalecimento da atuação do Ministério Público nos Tribunais; da necessária interação e integração entre os membros com atuação em instâncias jurisdicionais diversas ou em unidades diferentes do Ministério Público; da atuação do Ministério Público como parte e como fiscal da ordem jurídica nos tribunais; das manifestações e comparecimento à sessões dos tribunais; e disposições finais.

Entre outros pontos, recomenda-se às Administrações Superiores das Unidades do Ministério Público da União e dos Estados que valorizem o trabalho da instituição junto aos Tribunais, criando-se e aperfeiçoando-se as estruturas materiais e humanas necessárias à atuação resolutiva do Ministério Público como instituição garantidora dos direitos e das garantias constitucionais da sociedade.

Além disso, a recomendação estabelece que as Unidades do Ministério Público e suas Corregedorias, em conjunto com os órgãos colegiados, assim como a Corregedoria Nacional, realizarão estudos pra avaliar a eficiência e a efetividade da atuação do MP junto aos Tribunais, criando inclusive sistemática de mapeamento e de registro dos resultados decorrentes da aplicação da recomendação.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)