Foi publicada nesta quarta-feira, 5 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 2/2017, que estabelece diretrizes para a estruturação e a atuação das Escolas Institucionais do Ministério Público brasileiro.

Além disso, a recomendação fixa orientações para a interação entre as Escolas, os Centros de Apoio, Câmaras de Coordenação e Revisão, Conselho Superior e as Corregedorias do Ministério Público, notadamente quanto ao alinhamento ao planejamento estratégico institucional.

Entre os fatos levados em consideração para a expedição da recomendação está o de que as Escolas Institucionais do MP precisam ser valorizadas e estruturadas para a efetivação do papel estratégico que lhes cabe na dinâmica institucional, por intermédio do cumprimento das normas constitucionais e legais, que garantam autonomia pedagógica, administrativa e financeira, além de centralidade, na estrutura interna do Ministério Público, na formação interdisciplinar e humanista de seus membros e servidores.

A adequação aos parâmetros fixados na recomendação respeitará a autonomia e as peculiaridades das unidades do Ministério Público da União e dos Estados, considerando, notadamente, o número de servidores, estagiários e membros da respectiva unidade.

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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).