A Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP) realizou nesta terça-feira, 1º de agosto, a reunião “O Ministério Público e a Sustentabilidade: Iniciativas Ministeriais de Sucesso”. Visando a debater os projetos e a atuação do MP na defesa e proteção do meio ambiente, o grupo promoveu o encontro no hotel Royal Tulip, em Brasília/DF.
Os trabalhos do grupo foram presididos pelo conselheiro do CNMP e presidente da CTMA, Sérgio Ricardo de Souza. Já a mesa de coordenação foi composta pelo membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente e promotor de Justiça, Emmanuel Levenhagen Pelegrini (MP/MG), e pelo juiz de Direito nomeado para ocupar o cargo de conselheiro do CNMP durante o biênio 2017-2019, Luciano Nunes. Participaram ainda das discussões os membros do MP que compõem os grupos de trabalho da CTMA/CNMP.
O evento teve início com a definição da pauta da reunião, que abrangeu a exposição do trajeto histórico da Comissão do Meio Ambiente desde sua criação, a escolha dos temas prioritários a serem discutidos e a apresentação de projetos desenvolvidos pelo Ministério Público na área ambiental. Além disso, houve o apontamento da elaboração de um documento final com as conclusões e sugestões propostas pelo grupo ao término do debate, que ocorrerá na quarta-feira, 2 de agosto. No segundo dia do evento também será ministrada a palestra do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, que abordará o projeto de transposição do rio São Francisco.
A procuradora regional da República Sandra Kishi (PRR da 3ª Região/SP), que é membro do Grupo de Trabalho Recursos Hídricos, Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos (GT1/CTMA), apresentou o projeto “Ministério Público Resolutivo – Projetos Qualidade da Água e Conexão Água”. Já o promotor de Justiça do Estado do Paraná Alexandre Gaio (MP/PR), membro do GT2 – Agrotóxico e produtos perigosos, apresentou o projeto “Mata Atlântica em pé”, que trata de iniciativas e medidas para proteger o bioma brasileiro. Outro projeto apresentado por Alexandre Gaio foi a “Descentralização do Licenciamento Ambiental e o (Des) Controle da Governança Ambiental”.
Entre os temas mais sensíveis levantados durante os debates estão os possíveis retrocessos na legislação ambiental brasileira, o contexto de insegurança jurídica, as questões envolvendo os critérios de licenciamento ambiental no país, as alterações no Código de Mineração e a necessidade de unir as agendas dos grupos de trabalho sobre meio ambiente no Ministério Público. Os participantes também destacaram a importância de um posicionamento oficial do CNMP em relação aos temas discutidos.
A CTMA, criada pela Resolução CNMP nº 145/2016, é dividida em cinco grupos temáticos (GT): “Recursos hídricos, saneamento ambiental e resíduos sólidos”, “Agrotóxicos e produtos perigosos”, ‘’Licenciamento ambiental, mineração e grandes empreendimentos”, “Biomas, áreas protegidas e patrimônio cultural” e “Ordem urbanística e patrimônio cultural”.
Veja aqui a cobertura fotográfica do evento.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).