O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela (na foto, o segundo da esq. p/ dir.) lançou nesta quarta-feira, 2 de agosto, o terceiro e o quarto volumes da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público. As publicações têm como tema "A atuação fiscalizadora das corregedorias do Ministério Público” e “A atuação das corregedorias na avaliação da efetividade do Ministério Público”. "São artigos produzidos por colegas de todo o Brasil, especialistas no assunto, que enriquecem a doutrina no assunto", afirmou o corregedor nacional durante encontro de membros que atuam na área promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Para o conselheiro Fábio George (na foto, o primeiro da esq. p/ dir.), que prestigiou o lançamento das publicações, o trabalho evidencia a preocupação da Corregedoria não apenas com o caráter fiscalizatório, que já era bem desempenhado pelo órgão, mas também com o aprimoramento dos serviços prestados. "É uma alegria ver essa evolução, não apenas em termos de doutrina, mas também na função orientadora e na indução de mudanças das práticas institucionais", afirmou. O secretário-geral do CNMP, Guilherme Raposo, também participou do evento.
Além do terceiro e do quarto volumes da Revista Jurídica, também foram lançados os relatórios de Correições Ordinárias realizadas nos Órgãos de Controle Disciplinar. "Os documentos demonstram oportunidades de melhorias e aprimoramentos institucionais, estando voltados para o fortalecimento dos trabalhos das corregedorias-gerais como órgãos de controle autônomos no âmbito de cada unidade do Ministério Público brasileiro", afirmou o corregedor.
No terceiro volume, a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional trata, detalhadamente, de temas que têm fundamental relevância para o exercício do dia a dia da função disciplinar, seja pelas corregedorias, seja pelos órgãos da Administração Superior com funções disciplinares, seja pelo CNMP.
Segundo Cláudio Portela, com o lançamento desse volume, “a Corregedoria Nacional do Ministério Público, que exerce o controle externo, e as corregedorias das unidades do MP, que exercem o controle interno, terão à sua disposição artigos de indiscutível qualidade técnica para o fortalecimento de sua relevante atividade fiscalizatória”.
Já o quarto volume encerra o primeiro ciclo da Revista Jurídica, que foi inaugurado com o tema “O papel constitucional das corregedorias do Ministério Público”. Para o corregedor nacional, “este quarto volume, que surge para completar a obra doutrinária inicial sobre a atividade desempenhada pelas corregedorias do MP, constitui a base para o exercício das demais atribuições correcionais, pois só é possível controlar e orientar a conduta funcional dos membros a partir de uma avaliação clara quanto ao efetivo grau de cumprimento dos deveres constitucionais afetos à Instituição”.
Cláudio Portela também afirmou, na apresentação da publicação, que o quarto volume foi muito influenciado pela Carta de Brasília, acordo de resultados firmado entre a Corregedoria Nacional do Ministério Público e as corregedorias das unidades do MP para a valorização do Ministério Público resolutivo.
“A mudança na sistemática de correições, com foco na efetividade, apuração de parâmetros qualitativos e fixação de diretrizes estruturantes, tem por consequência a melhoria da atuação ministerial e adequação dessa Instituição aos parâmetros constitucionais e às demandas atuais da sociedade, além de garantir a unidade e o cumprimento das funções estratégicas do Ministério Público. Nesse sentido, a Carta de Brasília prioriza a avaliação qualitativa pelas corregedorias do Ministério Público, com vista, principalmente, a aferir a eficácia social da atuação e a contribuir para o aperfeiçoamento das boas práticas institucionais, visando a confirmar o modelo de atuação dos órgãos de execução, sob a ótica funcional e estrutural, aos resultados pretendidos”, explicou Cláudio Portela.
Além dos artigos, o terceiro e o quarto volumes da Revista trazem experiências internacionais acerca do objeto de estudo, com comentários sobre jurisprudência e exemplos de boas práticas.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).