A implementação da Carta de Brasília foi tema do evento “Debate nacional sobre a implementação do MP resolutivo e da Carta de Brasília”, promovido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e realizado nesta quarta-feira, 2 de agosto, em Brasília/DF.
Na ocasião, em mesa presidida pelo corregedor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Paulo Roberto Moreira, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público Lenna Daher e Ludmila Lopes apresentaram plano de ação da Corregedoria para implementação da Carta de Brasília. Além do corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, compareceram ao evento corregedores das unidades do Ministério Público.
A Carta de Brasília é um acordo de resultados firmado entre a Corregedoria Nacional do MP e as Corregedorias das unidades do MP. O documento, aprovado em setembro de 2016, durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do MP, estabelece premissas para a concretização do compromisso institucional de gestão e atuação voltadas à atuação resolutiva, em busca de resultados de transformação social. Nesse sentido, a Carta prevê diretrizes estruturantes do MP, de atuação funcional de membros e relativas às atividades de avaliação, orientação e fiscalização dos órgãos correicionais.
Em suas exposições, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional Lenna Daher e Ludmila Lopes destacaram alguns mecanismos que estão sendo desenvolvidos pela Corregedoria Nacional e pelas unidades do Ministério Público para a implementação dos parâmetros de avaliação, orientação e fiscalização da atuação funcional previstos na Carta de Brasília.
Entre esses mecanismos, foi citada a proposta de resolução, em tramitação no CNMP, na qual se propõe uma adequação da realização de correições e inspeções no Ministério Público da União e nos Estados aos parâmetros da Carta de Brasília.
Outro destaque abordado é a realização de eventos nas unidades do Ministério Público para divulgação e debates sobre a implementação da Carta de Brasília, a exemplo dos eventos que ocorreram nos Ministérios Públicos dos Estados do Rio Grande do Sul, Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Ceará e Bahia.
Também mereceu registro a adoção dos critérios e diretrizes estruturantes, dirigidas aos membros e às corregedorias, nas correições realizadas pela Corregedoria Nacional (correições gerais, extraordinárias e em órgãos disciplinares) e adequação dos termos de correição utilizados nas corregedorias e administrações superiores (Procurador-Geral de Justiça, Centro de Apoio, CEAF e GAECO). Esses termos estão previstos para serem publicados nos próximos dias.
Eleitoral - Recomendações da Corregedoria Nacional do MP foram debatidas no evento desta quarta-feira, como a Recomendação de Caráter Geral 3/2017, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na área eleitoral
Além dos mecanismos citados, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional falaram sobre a Portaria CNMP-CN nº 67/2017, que dispõe sobre a Sistemática de Mapeamento, Avaliação e Difusão, no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sobre as Boas Práticas Institucionais decorrentes da efetivação da Carta de Brasília.
Nesse sentido, foram recebidas na Corregedoria Nacional do MP diversas indicações de boas práticas realizadas pelas unidades ministeriais, as quais foram objetivamente catalogadas e podem ser consultadas clicando aqui.
Com o objetivo de possibilitar maior fidedignidade na divulgação dessas boas práticas, será possível, a partir desta quarta-feira, 2 de agosto, a realização do cadastro da boa prática no site bancodeprojetos.cnmp.mp.br. O cadastramento deverá ser realizado pela própria unidade responsável e ampliará o compartilhamento de experiências entre as unidades do Ministério Público, dando maior efetividade à Carta de Brasília.
Após a exposição da Corregedoria Nacional do Ministério Público, os corregedores inscritos apresentaram ações das respectivas Corregedorias das unidades do MP.
O debate entre os corregedores foi mediado pelo corregedor-geral do MP/MG, que presidiu o procedimento de estudos e pesquisas instaurados pela Corregedoria Nacional, em 2016, para a elaboração da Carta de Brasília.
Na página da Corregedoria Nacional, na aba Carta de Brasília, os membros do MP e a sociedade podem acompanhar a íntegra do documento e as ações previstas para a sua implementação.
Veja aqui mais fotos do evento.
Fotos: Marcos Santos.