Foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, página 9, desta terça-feira, 8 de agosto, a Portaria CNMP-CN nº 154/2017. A norma publica os Termos de Correição dos Ministérios Públicos dos Estados, conforme os anexos abaixo, disponibilizados no site do CNMP (http://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/5215/).
Anexo I – Administração Superior;
Anexo II – Corregedoria Geral;
Anexo III – Procuradorias;
Anexo IV – Promotorias; e
Anexo V – Correição Extraordinária.
Os termos foram atualizados de acordo com as diretrizes da Carta de Brasília, acordo de resultados entre a Corregedoria Nacional e as Corregedorias das unidades do Ministério Público, para a valorização da atuação resolutiva.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).