A criação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), gerido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi um dos destaques do evento "Políticas europeias de combate à violência contra a mulher", que discutiu políticas públicas sobre o tema no Brasil e em países europeus. O debate foi realizado na última segunda-feira, 27 de novembro, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Com base no cadastro, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAO Violência Doméstica/MPRJ) divulgou que desde 2015 foram oferecidas 152 denúncias por feminicídio no Estado: 17 em 2015; 57 em 2016 e 78 em 2017.
Na ocasião, o juiz federal Valter Shuenquener, à frente do projeto, destacou que a criação do CNVD permitiu identificar informações importantes para auxiliar nas investigações e na prevenção da violência, como o local onde ocorrem os crimes, a idade dos agressores e a faixa de renda. A partir do banco de dados sabe-se, por exemplo, que a maior parte dos casos ocorre dentro de casa, à noite, de sexta a domingo e é cometido por homens sem ensino superior. Em dias de jogo de futebol também sobe a incidência.
Por sua vez, o membro auxiliar do CNMP e procurador regional da República Maurício Andreiuolo afirmou que “essas informações geram parâmetros que auxiliam na implementação de políticas públicas de prevenção. São dados estatísticos". Andreiuolo complementou que os dados “servem também para orientar promotores na persecução e gerar meios de provas, além de municiar o judiciário”.
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, fez a abertura do seminário e alertou para a importância de manter o assunto em pauta: "Parece paradoxal precisarmos discutir esse assunto no século XXI, mas sabemos que é muito importante. Tenho certeza de que trabalhos como esse aumentam a conscientização e ajudam a reverter o quadro", disse Gussem.
Denúncias - A coordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, promotora de Justiça Lucia Iloizio, observou que o aumento exponencial na quantidade de denúncias oferecidas nos últimos três anos não significa necessariamente que cresceu o número de feminicídios. Isso porque há casos ocorridos em anos anteriores computados em 2016 e 2017, data em que a ação foi ajuizada.
"É um número expressivo de um crime intolerável. Nessa semana de combate à violência contra a mulher, o que se busca é a devida responsabilidade do agressor e o apoio às vítimas” diz Lucia Iloizio, que acrescentou que o MP/RJ tem se empenhado em explorar a tecnologia e a inteligência, como o uso da plataforma digital "MP em Mapas" para o enfrentamento e prevenção de crimes: “Temos feito uma série de outros levantamentos que serão divulgados em momento oportuno”, completou.
Os dados do MP/RJ mostram que a grande maioria das vítimas tem entre 20 e 40 anos. O município do Rio de Janeiro é o que registrou a maior parte, foram 74 denúncias. Em seguida aparecem Nova Iguaçu (16), São Gonçalo (14), Duque de Caxias (9) e Niterói (9). Vale ressaltar que o MPRJ conseguiu concluir aproximadamente 60% dos inquéritos. Interessados em analisar outras informações sobre violência contra a mulher podem acessar a plataforma "MP em Mapas" do MPRJ, que permite ao usuário selecionar os dados que deseja exibir no mapa interativo. Estão disponíveis mais de 200 camadas de informações, boa parte delas georreferenciadas, entre elas os locais de ocorrências de feminicídios e outros crimes contra a mulher, sete categorias de dados do "Dossiê Mulher", entre outras.
Debate - Durante o evento, a experiência europeia no combate à violência doméstica foi comentada pela advogada Siusi Casaccia e pela presidente do Lobby Europeu de Mulheres (EWL), Maria Ludovica. Participaram do debate, também, Valter Shuenquener e Maurício Andreiuolo, que apresentaram dados e falaram sobre o impacto da criação do CNVD. Outros debatedores foram a delegada Sandra Ornellas e a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica /MP/RJ, promotora de Justiça Alexandra Feres.
A presidente do EWL,Maria Ludovica, falou sobre semelhanças e diferenças entre os parâmetros europeus e o brasileiro. Segundo ela, na Itália e em boa parte da Europa não existe a tipificação de feminicídio, mas a lei considera a questão de ser parceiro como agravante na hora de determinar a pena. Outra diferença apontada é que na Itália a polícia pode adotar Medidas Protetivas de Urgência (MPU), enquanto no Brasil isso precisa ser determinado na Justiça. Segundo a delegada Sandra Orenllas, "a gente sabe que a aplicação da MPU às vezes é mais efetivo para proteger a vítima do que a própria pena, que costuma ser branda".
Por fim, Siusi comentou que o trabalho educacional é outra forma efetiva de enfrentar o problema. "Até 2014, pesquisas mostravam que a mulher na Itália encarava a violência como algo do acaso, que pode acabar ocorrendo. Esforços de educação e conscientização conseguiram mudar esse pensamento nos últimos anos, para algo intolerável", disse Siusi.
Cadastro - O CNVD foi instituído em 2016 e é gerido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. O cadastro, iniciativa prevista na Lei Maria da Penha como atribuição do MP, constitui-se de um banco de dados, de abrangência nacional, para ajudar no cumprimento do que é disposto pela referida lei.
De acordo com a Resolução CNMP nº 135/2016, que criou o cadastro, devem ser colocados no sistema, pelos Ministérios Públicos estaduais, todos os processos em que haja aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive os casos de feminicídio em contexto de violência doméstica contra a mulher. O cadastro traz informações como vínculo entre vítima e agressor, além de raça, faixa etária e escolaridade de ambos.
Seminário – No dia 22 deste mês, o CNMP e União Europeia realizaram o Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica. O evento, que ocorreu na sede do Conselho, em Brasília, identificou as possibilidades de atuação do Ministério Público brasileiro no combate à violência doméstica, considerando a experiência dos países da União Europeia, entre eles Lituânia, Itália e Portugal.
Com foto e informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/RJ.