“O CNMP tem se notabilizado por ter tido intensa atuação no controle da atividade de seus membros e na aplicação de sanções disciplinares. Dados oficiais apontam que, entre junho de 2013 e junho de 2017, foram aplicadas 97 punições disciplinares a membros do Ministério Público”. A afirmação é do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Leonardo Accioly, em palestra ministrada na XXIII Conferência Nacional da OAB, realizada na última terça-feira, 28 de novembro, em São Paulo.

O conselheiro Leonardo Accioly participou do Painel “A visão da advocacia sobre o Poder Judiciário”. Na ocasião, falou sobre o que, para ele, são os desafios do Conselho: promover a efetividade das punições disciplinares, realizar efetivo controle da atuação dos membros do MP no tocante às manifestações públicas e atuação política, promover a valorização do MP e de sua atuação independente, atuar mais ativamente na questão penitenciária, ampliar a função de fiscalização da atividade policial, ampliar a atuação na área da criança e do adolescente, ampliar critérios de transparência e retornar a discussão do Código de Ética do MP.

De acordo com o conselheiro, o CNMP “tem sido, na democracia brasileira, um órgão de extrema importância diante da necessidade de controle da atuação dos membros do MP e na reafirmação de políticas públicas de promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana”.

Em sua palestra, Accioly salientou que em tempos de intensa participação do Ministério Público como protagonista de grandes questões nacionais é importante que se proteja a atuação do órgão contra ataques à sua livre e independente atuação. “Para tanto, providencial a promoção e respeito aos direitos e garantias dos membros do Ministério Público previstos em suas leis orgânicas de modo a preservar a sua autonomia.

Em relação à atuação do CNMP na questão penitenciária, Accioly salientou que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) atua ativamente na promoção de procedimentos investigatórios internos e produz elementos para subsidiar ações estratégicas na área, como a elaboração do livro “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, publicado em 2016.

Criança e adolescente - Outro tema abordado por Accioly foi a ampliação da atuação do CNMP na área da criança e do adolescente. O conselheiro também exerce o cargo de presidente da Comissão da Infância e da Juventude. “Com perplexidade constata-se que ainda vivemos uma realidade onde as crianças e adolescentes são completamente desassistidas pelo Estado brasileiro. São vítimas de violência em casa e em outros meios de convivência, são submetidos a trabalho precoce e desumano, são recolhidos em centros de acolhimento sem as mínimas condições físicas de habitabilidade e higiene, são mortas pela polícia e por grupos de extermínio e são exploradas sexualmente. Cabe ao CNMP promover políticas públicas para reverter este quadro”.

Nesse sentido, o conselheiro disse que a CIJ tem como premissa a tutela do melhor interesse de crianças e adolescentes e, para tanto, fiscaliza a atuação do Ministério Público, a fim de que esteja sempre diligente na proteção dos direitos dessa parcela da população.

Em relação à transparência, Accioly elogiou a forma como o CNMP vem atuando na divulgação de julgamentos referentes às punições disciplinares, como a transmissão das sessões plenárias, ao vivo, pela internet.

Foto: OAB/SP.