A proposta de criação do Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente será oficializada na próxima terça-feira, 20 de março, durante a 8ª edição do Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília. Representantes de oito países, além do Brasil, participam da elaboração do texto final que será anunciado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante a sessão conjunta do Judiciário e do Ministério Público, marcada para às 14h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O instituto vai reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. Na manhã deste domingo, 18 de março, representantes dos MPs de oito países da América, Ásia e Europa, se reuniram na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) para debater a proposta. Eles terão até terça-feira para apresentar sugestões ao texto base, que será firmado pelos países e apresentado no Fórum.
Durante a reunião, Raquel Dodge lembrou que essa proposta “ousada e encorajadora” tem como inspiração o Instituto Judicial Global do Ambiente, criado por juízes brasileiros para atuar como fórum mundial sobre o assunto. Segundo ela, a iniciativa vai possibilitar o intercâmbio de experiências entre os Ministérios Públicos de diferentes países, na definição de uma estratégia conjunta para enfrentar um problema que é global. “Será uma atividade recíproca de aprendizado e de fortalecimento da atuação de nossas instituições na defesa do meio ambiente e, principalmente, da água, que são bens essenciais para nosso planeta”, reforçou.
A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, que esteve presente na reunião, disse que o país criou recentemente um gabinete exclusivo para tratar de questões relacionadas à defesa dos interesses difusos e coletivos, entre eles, o direito ao meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição. Para ela, a criação de um instituto global vai contribuir para o melhor enfrentamento do tema. “É de fundamental importância reforçarmos a cooperação jurídica internacional, para minimizar os impactos que a violação desse direito causa em nossos países”, destacou. Também participam da elaboração do texto representantes dos Ministérios Públicos de Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize e França.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin - que foi um dos incentivadores da proposta de criação de uma estrutura similar à do Judiciário no Ministério Público brasileiro para questões ambientais - acredita que o instituto ajudará a transformar o que está na lei e na Constituição em realidade. “É um grande salto para o Ministério Público brasileiro liderar este processo, sobretudo no momento em que o tema está na ordem do dia, não apenas pelas questões climáticas e de desmatamento, mas, inclusive, pelos assassinatos e ameaças àqueles que defendem o meio ambiente, o planeta e a água”, pontuou.
Declaração – Nesta manhã, os representantes dos países também debateram o texto da Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, que também será assinada na terça-feira, 20 de março, durante o Fórum Mundial. Nela, os Ministérios Públicos de diferentes países vão assumir compromissos para a proteção desse recurso, que é um direito fundamental de toda a humanidade. “A exemplo do que ocorreu durante a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, quando novos rumos e metas tornaram-se claras para o mundo, espero que saia agora do Fórum Mundial da Água uma nova mensagem vigorosa para o planeta de que precisamos priorizar a defesa da água. É um apelo para que defendamos a água e o meio ambiente, em benefício desta geração e das futuras”, concluiu Raquel Dodge.
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