O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), Dermeval Farias (na foto, à esquerda), apresentou ao Plenário o relatório das visitas feitas pela comissão, em novembro de 2017, ao sistema carcerário de Roraima. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 20 de março, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2018.

Durante a viagem a Roraima, os representantes da CSP/CNMP reuniram-se com autoridades locais dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, e visitaram unidades carcerárias, notadamente a Penitenciária Agrícola Monte Cristo, onde ocorreram episódios de rebelião em 2016 e janeiro de 2017.

No relatório, há uma breve exposição dos encontros institucionais, com a apresentação das providências adotadas por cada órgão em específico, face ao cenário de crise, bem como um retrato da realidade carcerária local, baseado nas informações constantes do Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público (SIP/MP) e no que foi percebido pela CSP/CNMP no transcorrer da visita aos estabelecimentos prisionais.

Segundo Dermeval Farias, “o relatório visa a identificar, num contexto de colaboração interinstitucional, as nuances que precisam ser melhoradas e aperfeiçoadas no sistema penitenciário brasileiro, para que os demais órgãos e entidades, para além do próprio Ministério Público, se valham desse subsídio para as respectivas atribuições na busca por um universo carcerário mais humanizado e apto a atender ao papel a que se destina”.

Dermeval também explicou que a visita se fez necessária para que a comissão promovesse o monitoramento constante, para além do realizado pela Resolução CNMP nº 56, de 22 de junho de 2010 – que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público –, dos pontos críticos do cenário prisional local e das respectivas medidas adotadas pelo órgão responsável pelo controle do sistema carcerário.

O relatório também traz uma série de conclusões a qual chegou a comissão após a viagem. Uma delas é a de que o Ministério Público local precisa manter o constante acompanhamento da atuação do Poder Estadual e continuar dialogando com as instituições que operam o sistema de justiça, para promover todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias ao restabelecimento da regularidade nos cárceres estaduais.

Após a apresentação do relatório, o Plenário, sobretudo o presidente em exercício, Luciano Mariz Maia, fez muitos elogios ao trabalho realizado pela CSP/CNMP e destacou a importância de o Ministério Público brasileiro acompanhar de perto, e de maneira resolutiva, a situação do sistema prisional brasileiro.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório.

Visitas a Porto Alegre e Curitiba

O conselheiro Dermeval Farias também anunciou que a CSP/CNMP estará, nos dias 2 e 3 de abril, em Curitiba-PR e, nos dias 4, 5 e 6 do mesmo mês, em Porto Alegre-RS. Os objetivos das viagens a essas cidades são conhecer in loco a realidade do controle externo da atividade policial, fomentando o cumprimento da Resolução CNMP nº 20/2007, e realizar visitas a unidades dos sistemas carcerários locais.

Em Curitiba, os representantes da CSP/CNMP realizarão reuniões com membros do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), como o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral, e com autoridades do Executivo local. Além disso, visitarão, na região metropolitana da capital, o Complexo Penitenciário de Piraquara.

Da mesma forma, em Porto Alegre, os representantes da CSP/CNMP realizarão reuniões com membros do Ministério Público e do Executivo local, e visitarão a Cadeia Pública de Porto Alegre e o Presídio Feminino de Lajeado.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).