Começou nesta quarta-feira, 13 de junho, às 14 horas, o 1º Workshop eSocial para órgãos públicos, promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), em parceria com o Comitê Gestor do eSocial, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Procuradoria-Geral do Trabalho. O evento ocorre na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, até próxima sexta-feira, dia 15.

Durante os três dias, será apresentado e discutido o plano de ação direcionado ao Ministério Público para a implantação Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdências e Trabalhistas (e-Social). Ao final, será apresentado um acordo de resultados, de adesão voluntária, com o compromisso de adotar o plano de ação, o que possibilitará o suporte e monitoramento da implantação do eSocial nas unidades do MP aderentes.

Na solenidade de abertura, o conselheiro e presidente da CPE, Sebastião Caixeta, enalteceu a parceria entre as instituições para a realização do evento e destacou que “o eSocial é uma ferramenta imprescindível para todos os órgãos públicos. Este workshop, que é um desdobramento de uma capacitação que fizemos no ano passado, em Manaus, é importante para que as unidades e os ramos do Ministério Público cheguem prontos ao prazo estipulado para a implementação do sistema”.

O membro auxiliar do CNMP Luiz Marcelo Mafra representou a presidente do Conselho, Raquel Dodge. Na ocasião, afirmou que a presidente transmitiu a todos a satisfação do Conselho em atuar na organização e na promoção do workshop. Além disso, Mafra reforçou as considerações feitas pelo conselheiro Sebastião Caixeta e chamou a atenção para a credibilidade e a transparência do eSocial, “que vem recebendo várias adesões para a sua implementação”.

Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Borjat, destacou que “o eSocial representa uma semente que está se tornando um embrião que há de se tornar uma das referências em termos de garantias dos direitos sociais no País”.

Também compuseram a mesa de abertura o ministro do trabalho e emprego, Helton Yomura; o secretário de inspeção do trabalho, Claudio Secchin; o subsecretário dos regimes próprios de previdência social da Secretaria da Previdência, Narlos Gutierre; o representante do Ministério do Trabalho no Comitê Gestor do eSocial, José Alberto Maia; a gerente executiva do FGTS da Caixa Econômica Federal e representante da instituição no Comitê Gestor do eSocial, Viviane Lucy de Andrade; o auditor fiscal da Receita Federal e representante da RFB no Comitê Gestor do eSocial, Altemir Linhares (representando o secretário da Receita Federal); e o representante da Secretaria da Receita Previdenciária no Comitê Gestor do eSocial, Jarbas de Araújo.

Workshop - Os trabalhos acontecem simultaneamente em três salas temáticas, para proporcionar aprofundamento sobre os conhecimentos em cada área específica: Eventos Periódicos – Folha de Pagamento; Tecnologia da Informação, e Segurança e Saúde do Trabalhador.

O workshop será transmitido ao vivo pela internet. Para acompanhar, basta acessar um dos seguintes links:

Link 1: evento principal

Link 2: painel “Tecnologia da informação”

Link 3: painel “Saúde e Segurança no Trabalho”

Link 4: painel “Eventos Periódico – Folha de Pagamento”

eSocial - A partir de 1º de janeiro de 2019, os órgãos públicos serão obrigados a prestar informações fiscais, trabalhistas e tributárias por meio do eSocial, sistema digital que irá reunir todos os dados e simplificar o envio de documentos.

Em dezembro de 2017, em Manaus/AM, a CPE e o Comitê Gestor do eSocial organizaram um workshop para 80 participantes dos ramos e unidades do Ministério Público e para aproximadamente 500 servidores públicos. Na ocasião, com a colaboração das unidades e ramos do MP, foi desenvolvido o referido plano de ação para a implantação do eSocial no Ministério Público.

O Comitê Gestor do eSocial é composto por representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria Previdenciária do Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal.

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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).