O edital do 10º concurso para servidores do Ministério Público da União (MPU) foi retificado nesta quinta-feira, 6 de setembro. Em atendimento à solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi excluído o subitem 13.36, que previa a possibilidade de nomeação para o órgão.

 

A modificação do edital foi realizada em atendimento ao pedido feito em ofício enviado pela secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, no dia 3 de setembro.Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 1.00825/2018-06) também foi instaurado pelo conselheiro Fabio Stica, no dia 5 de setembro, com o mesmo objetivo.

 

No requerimento do PCA, o conselheiro explica que o CNMP possui “quadro próprio de servidores e nenhuma vinculação com o MPU”.  O documento afirma, ainda, que a possibilidade de nomeação dos aprovados no certame do Ministério Público da União pelo CNMP contraria o regimento interno da Casa, já que a norma determina que o Plenário deve deliberar sobre o provimento dos cargos necessários à administração, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.

 

 Liminar

 

 Em análise do PCA nº 1.00825/2018-26, o conselheiro relator, Sebastião Caixeta, deferiu nesta quarta-feira, 5 de setembro, pedido de liminar formulado para determinar a suspensão do item 13.36 do edital, que prevê a possibilidade de nomeação pelo CNMP. Neste mesmo dia e uma hora antes, a retificação do edital foi comunicada ao CNMP, por ofício, à secretária-geral, e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, 6 de setembro.

 

Ao conceder a liminar, Caixeta afirmou que o CNMP é o órgão de controle externo dos atos administrativos e financeiros praticados pelo MPU, de forma que “tal premissa afasta o pressuposto de identidade dos cargos estabelecido pelo edital”.

 

 

O Edital Nº 1/MPU, que regulamenta o 10º concurso público para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista do MPU/Direito e técnico do MPU/Administração, foi publicado no dia 22 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas até às 18 horas do dia 10 de setembro.
 
O concurso tem abrangência nacional e oferecerá 47 vagas para provimento imediato, sendo 36 para o cargo de analista do MPU/Direito e 11 para o cargo de técnico do MPU/Administração. O certame será gerido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). Segundo o edital, as provas serão aplicadas na data provável de 21 de outubro.

 

Veja aqui o edital.