O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público estadual (MP/SC) e com o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) para autorizar o uso do aplicativo "Água Para o Futuro". Firmaram o acordo a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro Neis; e o procurador-chefe do MPF/SC, Darlan Airton Soares. A assinatura aconteceu nessa segunda-feira, 19 de novembro, na sede do MPF em Florianópolis, durante a programação do evento MPF Cidadão - 30 anos.
O aplicativo "Água Para o Futuro" é uma iniciativa desenvolvida em 2015 pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) em parceria com a Universidade Federal do estado e o Instituto Ação Verde. O objetivo é identificar nascentes de água ainda não mapeadas, mas também monitorar e reparar possíveis irregularidades ambientais em nascentes já conhecidas.
O aplicativo é de acesso público. Com ele o cidadão, ao perceber alguma irregularidade, como despejamento de esgoto ou aterramentos irregulares de nascentes, pode enviar uma foto para o aplicativo que, automaticamente, com base em um sistema de georreferenciamento, envia uma denúncia para a Ouvidoria do Ministério Público no Estado informando o ponto exato da denúncia. A partir da denúncia é feito um diagnóstico da nascente e, se necessário, o Ministério Público age por meio de instrumentos de conduta, como recomendações e termos de ajustamento de conduta para reparar os danos.
Ainda não há uma data prevista para o sistema começar a ser operado em Santa Catarina. Atualmente a iniciativa funciona apenas no estado de Mato Grosso e por lá já foram mapeadas 200 nascentes. Dessas, 80% estão degradadas. Tal índice motivou a instauração de 101 procedimentos, sendo 22 termos de ajustamento de conduta. Em outubro, a presidente do CNMP, Raquel Dodge, assinou um termo de cooperação técnica com o MP/MT a fim de disponibilizar o aplicativo "Água para o Futuro" para os demais ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
Santa Catarina foi um dos primeiros estados a receber o projeto. Na solenidade, Raquel Dodge ressaltou que “essa é uma ferramenta para atuação corretiva a preventiva para os maiores danos ambientais ocorridos em nascentes. Ela oferece dados precisos para que o Ministério Público estadual e o Federal atuem na prevenção do dano ambiental e o corrija. A agenda política global clama pela defesa do meio ambiente”.
O procurador-geral de Justiça Sandro José Neis relembrou a atuação que o Ministério Público de Santa Catarina já desenvolve na área ambiental. Em sua fala, citou a atuação do Programa Água Limpa, iniciativa que visa à proteção e recuperação de matas ciliares; e o projeto Da Instituição em distribuir ao longo das regiões hidrográficas do Estado, Promotorias de Justiça regionais na área do Meio Ambiente. “Essa parceria valoriza os recursos tecnológicos, é referência para todos os estados da Federação e certamente, com a solidariedade que deve persistir nas relações das instituições e no desenvolvimento de tecnologia, nós teremos, certamente, dias melhores”, completou Neis.
O procurador-chefe do MPF/SC, Darlan Airton Dias, explicou os próximos passos para implantação do aplicativo em Santa Catarina: “Nós vamos desenvolver um cronograma para uso disso nas áreas mais críticas onde há mais problema de escassez de água e atuar prioritariamente nessas áreas para recuperação das nascentes”, explicou Dias.
Segundo o coordenador técnico do Água para o Futuro, Abílio Diniz, nesta etapa do projeto foi entregue aos Ministérios Públicos em Santa Catarina apenas o código-fonte do aplicativo e acesso ao seu portal. Depende agora das instituições o lançamento oficial da plataforma. Na próxima semana, haverá uma reunião em Brasília do MP/SC e o MPF/SC com o CNMP para tratar do andamento desta implantação.
Na solenidade também estavam presentes o procurador-geral do estado, Juliano Dossena; a diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, Claudia Dadico; o corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo do Vale Pereira, e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.
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Com informações e foto da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/SC