O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, em palestra magna de abertura do “Seminário 30 anos da Constituição Federal”, que a criação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fortaleceu o Ministério Público brasileiro, em razão de o órgão de controle atuar como formulador e coordenador de boas práticas institucionais. O evento é promovido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP (Calj/CNMP), nesta quarta-feira, 21 de novembro, na sede da instituição, em Brasília.
“Hoje temos um MP independente, proativo, atuante e articulado, que desempenha importante papel no combate à corrupção. Mais do que bom, é necessário comemorar os 30 anos da Constituição de 1988”, disse Toffoli no discurso. Ele complementou, ainda: “o Conselho Nacional de Justiça e o CNMP devem andar de mãos dados, quanto aos objetivos comuns da nação brasileira”.
A importância do Ministério Público para o desenvolvimento do país a partir da Constituição de 1988 foi reforçada por Dias Toffoli: “O Ministério Público que existe hoje tem novas perspectivas e funções, além de estar dotado de total independência e autonomia funcional e administrativa. O MP tem a nobre função de fazer valer os direitos e liberdades assegurados no texto da Constituição de 1988”. Além disso, o ministro citou a ampla independência dada ao Judiciário e o fortalecimento das funções essenciais à Justiça.
Segundo o presidente do STF, o marco fundante da atual República é a Constituição Federal de 1988, por isso “a celebração dos 30 anos da Carta Constitucional é um momento histórico e digno das maiores celebrações”. Para ele, a Carta Magna brasileira é umas das mais avançadas e democráticas do mundo, representando um projeto constitucional de renovação da nação.
Entre os valores presentes na Carta Constitucional e destacados pelo ministro Dias Toffoli estão a justiça e a busca pelo desenvolvimento. Na fala, ele citou especialmente os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estabelecidos pela CF: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Na palestra, ainda, foi realçado que a CF de 1988 formulou objetivos nobres e fortaleceu instituições. Toffoli defendeu que, para potencializar os objetivos constitucionais, deve-se procurar a segurança jurídica e a previsibilidade do processo judicial. Para ele, cabe ao Judiciário promover a pacificação social, reafirmando os direitos e liberdades do cidadão: “O grande papel da Justiça é contribuir para a resolução dos conflitos brasileiros. Devemos valorizar o diálogo e as soluções consensuais”.
No final da palestra, Raquel Dodge entregou ao presidente do STF a sétima edição da publicação “Ministério Público – um retrato”. O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) ao longo do ano de 2017, além de números sobre o próprio CNMP.
Seminário
O Seminário 30 anos da Constituição Federal faz parte dos eventos jurídicos realizados pela Calj anualmente e conta com a participação de membros e servidores do Ministério Público, ministros, magistrados, juristas, advogados e estudantes. A edição deste ano é dedicada aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. O encontro reúne palestras e painéis, nos quais são abordados temas da Constituição e da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Veja aqui a programação do evento.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).